Na reunião do Pleno do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM) desta quinta-feira (6) foram divulgadas as
personalidades escolhidas para receber a “Medalha do Mérito Municipal
Governador Raul Barbosa” edição de 2017.
Os agraciados são: Valdecir Fernandes Pascoal
(conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e presidente
da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon);
Thiers Vianna Montebello (conselheiro presidente do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro e
presidente da Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios –
Abracom); Eunício Lopes de Oliveira (senador da República e presidente do Congresso Nacional); Moses Haendel Melo Rodrigues (deputado federal pelo Estado do Ceará).
A comenda, instituída em 2002, é
concedida anualmente àqueles que de alguma forma tenham contribuído para
o desenvolvimento dos municípios cearenses ou prestado relevantes
serviços ao TCM. Faz parte das comemorações de aniversário do TCM, que
completa 63 anos neste em 2017. A entrega ocorrerá em data a ser
definida.
Homenagem póstuma
Na mesma data de entrega das medalhas,
será homenageado de forma especial o jurista cearense Aroldo Mota,
referência no Direito Eleitoral, que faleceu no dia 20 de junho, aos 84
anos, após complicações da doença degenerativa de Alzheimer.
Conhecido por ser “um dos pais” do
direito eleitoral no Ceará, Aroldo Mota nasceu em 1933 em Marruás,
Interior do Estado. Cursou a faculdade de Direito pela Universidade do
Brasil, no Rio de Janeiro; teve destaque na política, sendo deputado
estadual por duas legislaturas; e atuou na literatura, com publicações
importantes como os livros “Abuso do Poder Econômico no Direito
Eleitoral” e a “História Política de Tauá”.
