Você já parou para pensar para onde vai todo o dinheiro arrecadado com multas de trânsito no país? Bom, o Código de Trânsito Brasileiro determina que este dinheiro deve ser usado exclusivamente para sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito. O coordenador do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes, Pastor Gonzales Taco, cita quais são as três principais áreas onde estes valores são aplicados.
“É fundamental na nossa cidade ter educação no trânsito, porque as pessoas na direção são bastante agressivas, desrespeitosas em relação ao fluxo, em relação a sua convivência com outros veículos na via. Evidentemente que também na parte de infraestrutura, é necessário sinalização. E em relação também a questão de fiscalização, este é um ponto fundamental para poder, de alguma forma, alertar as pessoas em relação ao seu comportamento dentro do trânsito.”
Para o senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, o cidadão tem que sentir que o pagamento da multa vai ser revertido em obras de infraestrutura nas vias e agora, ele pretende transformar em lei a resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que destina a aplicação da verba para serviços de pavimentação, recapeamento, tapa-buracos e recomposição de pista, e para adequar calçadas.
“Este nosso projeto amplia o leque de aplicação destes recursos e, com isto, evidentemente que estes recursos da multa vão trazer infinitas possibilidades de melhoria da qualidade de vida da população, que vai observar na prática a aplicação das multas efetivamente cobradas.”
O texto do senador aguarda um relator na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo a área técnica do Departamento Nacional de Trânsito, neste ano, até julho, foram arrecadados R$ 4,6 bilhões com multas, dos quais 95% vão para os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, que incluem o Conselho Nacional de Trânsito, a Polícia Rodoviária Federal, os conselhos de trânsito e as polícias militares estaduais e do Distrito Federal.
Os outros 5% são encaminhados para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito, que custeia despesas do Denatran relativas à operacionalização da segurança e educação de trânsito.
