O artigo foi suprimido na Comissão de Constituição, Finanças e Redação da Câmara
Artigo de um novo Projeto de Lei tributário do prefeito Ivo Gomes (PDT), que previa a cobrança de 5% dos valores das diárias em hotéis do município de Sobral, foi retirado na Comissão de Constituição, Finanças e Redação da Câmara Municipal. A ideia, segundo a Prefeitura, era, com o recurso, fomentar o turismo sustentável na Cidade a partir dos incentivos.
Em setembro deste ano foi iniciada, em Jijoca de Jericoacoara, a cobrança de uma taxa para entrar e permanecer na Cidade. O projeto que também pretende regulamentar o Turismo Sustentável foi regulamentado por decreto em junho deste ano e tem valor de R$ 5 por pessoa, cobrada a cada dia de permanência.
Autor de emenda na comissão para retirar o artigo do projeto em Sobral, o vereador Junior Balreira (PMDB) afirmou que a matéria era inconstitucional e que poderia ser aprovada apenas em “municípios onde a principal fonte de renda seja o turismo”, o que não é o caso de Sobral.
A líder do prefeito na Casa, vereadora Socorrinha Brasileiro (PDT), afirmou que o projeto foi aprovado, na última terça-feira, 26, sem o artigo que tratava da medida idealizada pela Prefeitura. Segundo ela, no entanto, a retirada foi orientação do prefeito Ivo Gomes.
Projeto de Lei
No projeto enviado à Câmara Municipal, os turistas que ficassem hospedados em hotéis da cidade pagariam uma taxa de 5% acima do valor total das diárias para incentivos no turismo sustentável da Cidade.
A gestão cita, entre os pontos de turismo oferecidos pela Prefeitura, equipamentos de lazer, teatro, museus, planetário, entre outros serviços gratuitos. Caso fosse aprovada, a matéria entraria em vigor em 2018.
