NOTA DE ESCLARECIMENTOS
Considerando a repetição de comentários em redes sociais e hoje via rádio, proferidos por alguns servidores municipais, criticando a Administração Municipal e dizendo que a Prefeitura de Irauçuba não paga o Piso do magistério a seus Professores, entendo ser importante esclarecer:
01. O Piso nacional do Salário do Professor é de R$ 1.227,67 por 20 h semanais de trabalho, atualmente a maioria de nossos Professores recebem acima do Piso, com exceção os Professores classe I, que são os de formação nível médio, que estão recebendo R$ 1.149,40, isto, não considerando gratificação por regência de classe de 20 %, pois se considerá-la, hoje esta classe recebe R$ 1.379,28.
Diante disso, ainda em Fevereiro foi enviado projeto de lei à Câmara Municipal solicitando autorização legislativa para conceder aumento atualizando o salário base destes Professores ao Piso Nacional, no entanto, até o momento o projeto não foi aprovado, em razão de pedido do Sindicato de Servidores à Casa Legislativa; Restando ao Poder Executivo aguardar a referida aprovação.
02. Alguns Professores têm se manifestado requerendo aumento para outras classes de Professores também, os de nível superior, pós-graduados, o que tem amparo no PCCS municipal, e que pretendemos também conceder aumento salarial, estamos aguardando o primeiro RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) do ano, para conforme comportamento do orçamento fazermos ajustes necessários e concedermos o referido aumento. Esta espera do RREO, se deve ao fato, de cuidado para não infringirmos a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece limite máximo de comprometimento das receitas do município com despesa de pessoal, e como 2017 encerrou com percentual de comprometimento bem próximo do limite permitido, necessário se faz agir com cautela, caso esteja ultrapassando limite ou com margem apertada, fazer ajustes antes de conceder aumento. Este RREO fecha até o final do mês de março.
2. Todos os Professores de nível superior e pós-graduados recebem atualmente acima do piso, veja-se:
Piso 20 h – R$ 1.227,67
Professor Nível Superior 20 h (atualmente) -salário base R$ 1.321,81 com 20% de gratificação, R$ 1.586,17
Professor Pós-graduado (atualmente) – salário base R$ 1.480,42, com 20% de gratificação, R$ 1.776,50
3. É injusto afirmar que a Administração não valoriza a Educação, no ano de 2017, 34,57%% das receitas do município foi aplicado em Educação, 60% do FUNDEB é o percentual destinado ao pagamento de Professores, destinamos 69,92 % , e ainda tivemos que usar dos recursos próprios R$ 178.797,00 para complementar o FUNDEB e assim pagarmos integralmente a todos os Professores os seus salários, férias, décimo e gratificações.
Só a título de informação, veja-se o comparativo de aplicação em relação a 2016:
Percentual das receitas aplicado em educação
2016 – 28,03% 2017 – 34,57%
Percentual do FUNDEB destinado para pagamento de Professores
2016 – 61,41%. 2017 – 69,92%
4. 2017 foi um ano de expressiva redução de receitas, recebemos R$ 4.668.387,58 a menos que em 2016. Um valor expressivo de percas, enquanto muitas despesas como combustível, energia, salários aumentaram significativamente, o que fez muitos municípios atrasarem até mesmo os salários dos servidores, mas a Prefeitura de Irauçuba pagou a todos rigorosamente em dia, com todos os seus direitos e benefícios, servidores efetivos, contratados e comissionados.
5. Ainda no último dia 17, recebi comissão do Sindicato de Servidores para discutir pauta de reivindicações, onde conversamos sobre cada ponto individualmente, inclusive sobre aumento para todos os Professores, onde informei o planejamento da Administração, conforme aqui explicitei.
Assim exposto, emito satisfação a todos os cidadãos irauçubenses, o que considero ser obrigação de minha parte. E expresso o desejo de que a prudência, o respeito, o diálogo, a responsabilidade pública, sejam qualidades do nosso exercício de cidadania, somando esforços para avançarmos coletivamente.
