O documento digital terá o mesmo valor do documento de papel e não é obrigatório; pelo menos mil habilitações digitais já foram emitidas no Ceará
A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital passou a ser obrigatória a partir de 2 de julho, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Detran do Ceará já disponibiliza gratuitamente o documento.
O documento poderá ser apresentado aos agentes de trânsito no lugar da CNH tradicional, de papel, que segue sendo emitida e válida. A intenção é dar maior mobilidade e praticidade aos usuários.
A modernidade pode livrar o condutor de uma multa de R$ 88,38 e três pontos na carteira, além de retenção do veículo até apresentação da CNH, caso seja parado numa blitz e esteja sem o documento de papel.
No Ceará, o serviço começou a ser oferecido em junho. De então, pelo menos 1000 habilitações já foram emitidas durante a fase de teste do sistema.
A CNH é um documento de identificação pessoal, válido em todo o território nacional. Com a implantação da versão digital, passa a ser o primeiro documento de identificação digital no País.
E como funciona a CNH digital? O motorista terá de pagar? Tire essas e outras dúvidas.
· Quem pode tirar a CNH Digital?
O motorista habilitado precisa verificar se sua CNF de papel possui o “QR Code”. Nas carteiras mais antigas, é preciso solicitar a 2ª via do documento impressa, que traz o código.
· É obrigatório tirar a CNH digital?
Não. A carteira de motorista digital será opcional. A versão impressa continuará a ser emitida normalmente. A CNH digital tem a mesma validade jurídica que a imprensa.
· A CNH digital é paga?
O aplicativo da CNH digital é gratuito, mas caberá a cada Detran decidir se irá cobrar e determinar o valor.
· Qual o procedimento para tirar a CNH Digital?
Com o “QR Code” em mãos, basta entrar no Portal de Serviços do Denatran (portalservicos.denatran.serpro.gov.br), escolhendo a opção “Cadastro” e seguindo as orientações do site. Lembre-se de utilizar no cadastro do Denatran um e-mail válido, bem como o número do celular no qual será instalado o aplicativo para utilização da CNH Digital. Depois, baixe o aplicativo CNH Digital, disponível para celulares com sistema IOS e Android.
· Após baixar o aplicativo da CNH, o que mais é preciso?
Veja se você já possui o “certificado digital”. Caso sim, valide os dados e ative a CNH Digital no Portal do Denatran. Caso não tenha certificado digital, dirija-se ao Detran (em qualquer posto que possua o serviço de habilitação) para atualizar seus dados. Você também será cadastrado no sistema “Meu Detran” que permite o recebimento informações sobre infrações cometidas, pontuação da sua CNH, data para renovação, entre outras. Por fim, basta ativar seu dispositivo no site do Denatran solicitando o código de ativação para a CNH Digital, que será enviado por e-mail. Assim que recebê-lo, siga para o aplicativo para criação do pin.
· E dentro do aplicativo?
No aplicativo CNH Digital, efetue login (utilize o número do seu CPF) e senha (use a senha de acesso ao Portal do Denatran). Na tela seguinte, será solicitado o código de ativação que foi enviado por e-mail. Feito isso, o aplicativo vai pedir a criação de uma senha simples, de quatro números (PIN), que o usuário precisará digitar toda vez que acessar a CNH-Digital. Depois, o aplicativo exibe uma reprodução da frente, verso e do “QR Code” da CNH. Esta exibição é que permite ao motorista deixar a CNH de papel em casa.
· E o aplicativo serve para quê?
Através do aplicativo será possível ter acesso a habilitação digital, além de poder compartilhar o arquivo por e-mail e whatsapp em situações que exijam documento autenticado. Ao baixar o aplicativo, certifique-se de que está escrito o nome do Serpro, que desenvolveu o sistema, para garantir a segurança.
· Como faço para solicitar a segunda via da CNH Impressa, que vem com o QR Code?
Será necessário dirigir-se a um dos postos do Detran-CE que disponibilize serviço de habilitação, levando os seguintes documentos: CNH atual, comprovante de endereço e pagamento da taxa de emissão da 2ª via da CNH no valor deR$70,74 (setenta reais e setenta e quatro centavos).
· E se o meu celular for roubado?
Se o celular com a CNH digital for roubado, o usuário deverá bloquear o documento. É possível fazer isso pelo site do Denatran para quem tem o certificado digital. Para quem não tem, é preciso ir a um posto do Detran.
Para visualizar a CNH digital, sempre será necessária senha de quatro dígitos, segundo o Serpro.
· E se for parado em uma blitz e não tiver internet?
Será necessária conexão com a internet apenas para o primeiro acesso, segundo o Denatran. Depois, a habilitação estará disponível off-line, com uso da senha. A autenticidade do documento eletrônico poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode.
· É possível usar a CNH digital como documento para embarque em aeroportos do país?
Sim. É possível embarcar em todos os aeroportos do país utilizando a CNH Digital e, assim como o cartão de embarque, também disponibilizado pelas companhias aéreas via smartphone, efetuar sua viagem de avião sem necessidade de documentos impressos, agilizando a viagem
Fonte: Tribuna do Ceará
