A nova unidade da Defensoria Pública União no Ceará, localizada no município de Sobral, região noroeste do estado, iniciou o atendimento ao público no dia 30 de julho.
Situado na Rua Viriato Medeiros, 1295, no centro da cidade, o novo equipamento faz parte de um plano de interiorização da Defensoria Pública da União e é a primeira unidade criada no interior do estado.
O horário de atendimento ao público é das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. O funcionamento da unidade é das 7h30 às 17h30. A unidade também funciona em regime de plantão à noite e aos finais de semana, somente para os casos considerados urgentes, que são aqueles que envolvem prisão em flagrante, risco de morte (demanda por leito de UTI, por exemplo), ou de perda de direito.
Público atendido pela Defensoria
O órgão presta assistência jurídica gratuita à população com renda familiar de até R$ 2.000,00 perante a Justiça Federal e a Militar, com atuações na esfera criminal, previdenciária e cível.
Ações que envolvem órgãos federais, como INSS (questões previdenciárias, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensões por morte e invalidez, entre outros), assuntos relacionados à Política de Assistência Social (BPC Idoso/Deficiente) e outros benefícios assistenciais, demandas relacionadas à Caixa Econômica Federal (como renegociação de dívidas, débitos indevidos, revisão de financiamento habitacional etc) e na área da saúde (como ações para requerer tratamento oncológico, medicamentos de alto custo, leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde) estão entre as demandas atendidas pelo órgão.
A unidade atende demandas de todas as localidades pertencentes à jurisdição de Sobral: Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Ipu, Irauçuba, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Uruóca, Varjota e Viçosa do Ceará.
Serviço:
Endereço: Rua Viriato de Medeiros, 1295 – Centro
CEP: 62011-065
Telefone: (88) 3613.2125
Plantão: (85) 99690.2324 (somente para os casos urgentes)
E-mail: dpusobralce@dpu.def.br
