O deputado federal Moses Rodrigues trouxe uma boa notícia para os pescadores do estado do Ceará. Foi revogada nesta quinta-feira (27) a portaria que impedia o pagamento do seguro defeso aos pescadores de todo o Ceará.
Segundo o parlamentar, essa conquista foi possível através de uma articulação conjunta com o presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, o Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, o Ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, o Secretário Especial da Aquicultura e da Pesca, Dayvson Souza e o Presidente do INSS, Edison Garcia.
Ainda de acordo com Moses Rodrigues, a medida beneficiará mais de seis mil pescadores, que serão amparados pelo INSS. A verba liberada aproxima-se de R$ 18 milhões, que serão injetados diretamente na economia cearense.
A luta da categoria foi apresentada ao parlamentar no dia 6 de agosto, quando mais de 700 pescadores estiveram reunidos em Fortaleza para buscar a solução do problema. Após o encontro na capital cearense, o parlamentar participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Ronaldo Fonseca, para tratar sobre a revogação das Portarias Nº 78, de 29 dezembro de 2017, e Nº 30, de 06 junho de 2018, que garantem a normalidade do pagamento do seguro defeso aos pescadores Cearenses.
Seguro Defeso
Criado para dar garantias de renda aos pescadores artesanais de todo o País, o seguro-defeso é o benefício destinado aos profissionais que ficam impossibilitados de trabalhar no período de defeso – meses em que a pesca para fins comerciais é proibida devido à reprodução dos peixes.
Para ter direito à assistência financeira temporária, o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta. O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo por mês de defeso e é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
