A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI da Covid. O documento foi encaminhado nesta 5ª feira (13.mai.2021). O ex-chefe do ministério deverá ir ao Senado no próximo dia 19.
O texto elaborado pela AGU baseia-se no fato de Pazuello ser investigado em um processo sobre sua atuação no Ministério da Saúde durante a crise de saúde pública de Manaus, no início do ano. O caso está na 1ª instância na Justiça de Brasília.
A AGU solicita no habeas corpus que seja garantido o direito ao silêncio ao general durante seu depoimento e a possibilidade de escolha sobre quais perguntas responder. Também pede o direito de ele ser ouvido acompanhado de seu advogado. O pedido cita a possibilidade “como medida extrema” de Pazuello encerrar sua participação na CPI caso sofra “qualquer ameaça ou constrangimentos físicos ou morais, como a tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante”.
No pedido, a AGU justifica o habeas corpus por “receio de constrangimentos” ao ex-ministro. Para tal, cita a divulgação pela imprensa de “uma série de declarações de alguns membros da CPI da Pandemia, que, caso confirmadas por ocasião do depoimento do impetrante/paciente, configurariam verdadeiro constrangimento ilegal, inclusive antecipando um inadequado juízo de valor sobre culpabilidade”.
O advogado-geral da União, André Mendonça, afirma na peça que Pazuello deve ter assegurado o direito de não produzir prova contra si mesmo. No texto, são citadas jurisprudências na Corte. “O impetrante/paciente possui justo receito de sofrer constrangimentos quando de seu depoimento à CPI, em razão do exercício de direitos fundamentais que são assegurados em ampla jurisprudência desse Supremo Tribunal Federal, razão pela qual postula seja concedido em seu favor salvo conduto neste habeas corpus preventivo”.
Fonte: Poder 360
