Mais 14 policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPCE) por suas atuações no motim de fevereiro de 2020. A denúncia, apresentada nessa segunda-feira, 21, refere-se à invasão e ocupação do 14º Batalhão de PM, localizado em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza. A peça ainda aguarda recebimento pela Justiça. Agora, já são cerca de 350 os militares denunciados criminalmente por causa da paralisação da PM.
Os PMs foram denunciados por não impedirem a ação dos amotinados. Os militares foram acusados, à medida de suas participações, de omissão de lealdade militar, omissão de eficiência da força e atentado contra viatura, todos crimes do Código Penal Militar. Entre os denunciados, estão dois oficiais superiores, pois, conforme o MPCE, “na condição de comandantes militares da região e do batalhão, respectivamente, foram incapazes de manter aquela tropa em estado de eficiência e capaz de dar pronta resposta armada aos atos hostis que o estado vinha sofrendo”. Afastamento do sigilo das estações rádio base de (ERBs) celulares deve ser feito para apurar as identidades dos militares mascarados que invadiram o batalhão.
Conforme a denúncia, a invasão se deu por volta das 3 horas da madrugada de 19 de fevereiro. O oficial do dia afirma que “pessoas encapuzadas e vestidas com camisetas pretas com brasão da PMCE estavam aglomeradas no portão da 1ª Cia (Companhia), forçando a entrada”. Ao pedir reforço para conter a invasão, ele foi informado que não havia viatura disponível para a ocorrência. Ao conseguirem entrar no batalhão, os amotinados furaram os pneus de viaturas e levaram consigo as chaves dos veículos. Horas antes, destaca a denúncia, militares que formavam as composições de três viaturas tiveram os veículos arrebatados e “a tudo assistiram passivamente, sem nada fazer”.
Um dos veículos foi abordada no cruzamento da rua João Henrique Alves com a avenida Dr. Mendel Steinbruch. Outras duas viaturas também foram tomadas na rua João Henrique da Silva. Em todos os casos, o depoimento dos PMs que estavam na viatura aponta que os agressores estavam mascarados e usavam uma blusa preta com o brasão da PM. “A guarnição de serviço não empreendeu qualquer meio eficiente de reação à ameaça, nem ao menos pedindo socorro via rádio, e pela sua omissão ao combate, a viatura foi entregue aos encapuzados criminosos e tomou destino desconhecido”, consta na denúncia.
“Não pode o militar alegar medo, covardia, ou coação, quando tem, por dever, que agir e combater, em nome de toda uma sociedade, o perigo que se avizinha”, afirma o promotor Sebastião Brasilino de Freitas Filho.
