No Ceará, o total de 4.707 presos do sistema penitenciário que não possuem Cadastro de Pessoa Física (CPF) estavam impedidos de se vacinar contra a Covid-19. No último dia 22 de agosto, a Defensoria Pública do Estado do Ceará requisitou à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) o andamento da vacinação dos internos. A imunização dos presos contra a doença teve início na última sexta-feira, 27, e já foi concluída.
Foram liberadas inicialmente 4.065 doses para os internos sem CPFs nas Unidades Prisionais do Ceará, conforme a Sesa. A não vacinação dos presos ocorreu devido à falta do documento de identificação dos internos, que impediu o cadastramento no Sistema de Cadastramento de Usuários do SUS (CADSUS) e, portanto, no sistema de vacinas do Estado, o Saúde Digital. No entanto, um ofício assinado pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, da Defensoria, no último dia 22, acelerou o processo de imunização.
A Defensoria participa do Comitê do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) para combater a Covid-19 e destacou que o grupo estava em interlocução com cartórios e Receita Federal para resolver a burocracia dos CPFs, mas poucos documentos foram emitidos.
Conforme o defensor público Victor Montenegro, a única saída para superar a parte burocrática seria autorização para vacinar esse público pela pasta da saúde estadual. “Conseguimos resolver essa situação muito importante que era a vacinação de mais de quatro mil internos sem CPF do sistema penitenciário. Em meio à pandemia, vacinar todos os internos garante o direito à saúde de todo o sistema penitenciário, incluindo os servidores públicos e familiares que visitam as pessoas em situação de reclusão”, destaca o defensor.
O mesmo problema de documentação foi percebido com a população de rua, informou a supervisora do NDHAC, Mariana Lobo. “Estudamos o assunto e entramos em contato com a Sesa para levar a ela o conhecimento da nota técnica do Ministério da Saúde dando novas orientações de como proceder. Os argumentos foram acolhidos pela Secretaria e avançamos, enquanto sociedade, quando ampliamos o espectro da vacinação, que é direito de todos”, disse Marina.
Todos os internos vacinados
Em nota, a Sesa informou nesta segunda, 30, que a Coordenadoria de Saúde concluiu o processo de aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 em todos os internos e internas do sistema prisional cearense.
“Com a garantia da vacina em cada braço, segue a força-tarefa da SAP, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Secretaria de Proteção Social, Receita Federal e as associações de cartórios para garantir o Cadastro de Pessoas Físicas de cada interno que ainda não possui o documento e estabelecer, como força coletiva, a efetivação de suas cidadanias”, completa.
