Em nota divulgada nas redes sociais, o governo federal disse que irá trabalhar para viabilizar a distribuição de absorventes, medida que foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro ao longo da última semana e que teve grande repercussão. De acordo com a gestão federal, a medida será feita “respeitando as leis”.
– Apesar dos vetos, o governo federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população – disse a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência em nota.
Na quinta-feira (7), o presidente sancionou projeto que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou trechos que estabeleciam a distribuição gratuita de absorvente feminino. Em justificativa ao veto, Bolsonaro disse o projeto não especificava as medidas de custeio para o programa.
– Quando qualquer projeto cria despesa, o congressista sabe que tem que apresentar a fonte de custeio. Quando não apresenta, se eu sanciono, eu estou incluso no artigo 8 da Constituição, crime de responsabilidade – declarou.
Na nota divulgada pela Secom, o governo destacou ainda que reconhece o mérito da distribuição de “absorventes para mulheres”, mas afirmou que “os pontos vetados, contudo, apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à sua aplicação, podendo ser entendidos como crime de responsabilidade”.
– É importante lembrar que o Governo tem trabalhado fortemente em prol das mulheres, tendo destinado, desde 2019, mais de R$ 180 milhões em políticas específicas na área. O Governo também endureceu as penas para os crimes contra a mulher e sancionou diversas leis que ampliam a sua proteção – completou.
