O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nessa quinta-feira (21), o teto dos valores que poderão ser gastos na campanha eleitoral para todos os cargos em disputa neste ano. As informações são do DIário do Nordeste.
O Ceará terá um dos maiores tetos do País. Em 2018 o valor máximo de gasto estava fixado em R$ 9,1 milhões. Quatro anos depois, esse valor subiu para R$ 11,5 milhões. Uma alta de 21,3%. Em caso de segundo turno, há um acréscimo de R$ 5,7 milhões.
O maior gasto é de São Paulo, Estado mais populoso do País, com limite de R$ 26,6 milhões. Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais também lideram o ranking com o máximo de R$ 17,7 milhões para a disputa eleitoral do governo estadual.
Desde 2016, os valores são reajustados a cada eleição. A Justiça Eleitoral também estabelece o teto para cargos do Legislativo. Veja os números do Ceará previstos para 2022.
COMPARAÇÃO ENTRE 2018 E 2022
Senado(a)
De R$ 3,5 milhões para R$ 4,4 milhões
Deputado(a) federal
De R$ 2,5 milhões para R$ 3,1 milhões
Deputado(a) estadual
De R$ 1 milhão para R$ 1,2 milhão
ORIGEM DOS RECURSOS
Com a proibição de doações empresariais para as campanhas, a Justiça Eleitoral acabou reduzindo as possibilidades de arrecadação por parte dos partidos políticos.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, explica que há apenas três fontes de recursos autorizados: fundo partidário, fundo eleitoral e doações privadas de pessoas físicas. Nesse caso, há o limite de 10% dos rendimentos brutos declarados pelo doador no ano anterior à eleição.
De acordo com a Lei das Eleições, “os recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que não forem utilizados nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas”.
