O plenário da Câmara aprovou, há pouco, um projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos. Entidades ligadas aos direitos humanos defendem a permanência do benéfico aos presos.
A legislação atual permite a saída temporária aos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados; proposta votada e aprovada acabará com a regra. A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional. Foram 311 votos a favor e 98 contrários.
Do Ceará, segundo dados do portal da Câmara, votaram contra o projeto os deputados; @depandrefigueiredo, @denisbezerra, @idilvanalencar, @dep_guimaraes, @leonidas.cristino, @luiziannefortaleza, @mauro_benevidesfilho, @pedroaugustobezerradep e @dep.roberiomonteiro. Votaram a favor; @drjaziel, @geneciasnoronha, @heitorfreire e outros deputados cearenses.
O texto já foi aprovado pelo Senado, mas como houve mudanças, ele será novamente analisado pela Casa. Todas essas regras são revogadas caso o texto seja sancionado. O projeto também amplia regras para a adoção da tornozeleira eletrônica como medida cautelar.
