O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) entregou a ‘PEC da Transição’ ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (16). Uma das propostas é a retirada do Bolsa Família do teto de gastos.
A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi entregue ao relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Além disso, Alckmin se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta prevê que os gastos com o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, sejam retirados permanentemente do teto de gastos – regra fiscal criada para tentar conter os gastos públicos da União.
O teto de gastos prevê que o valor total da despesa do governo, em um determinado ano, não pode superar aquela do ano anterior, reajustada pela inflação.
Além dos R$ 175 bilhões destinados ao auxílio, a PEC terá outras exceções que somam quase R$ 23 bilhões acima da regra fiscal, segundo o relator do orçamento
Alckmin, coordenador da transição, afirmou que a proposta não significa um “cheque em branco” para o próximo governo e que há necessidade de fortalecer o Legislativo.
“Não há nenhum cheque em branco, mas não se pode colocar na Constituição Federal nenhum detalhamento. Esse detalhamento está na LOA [Lei Orçamentária Anual]”, disse.
