O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto que cria a taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, que vem sendo tratada como “taxa do lixo”. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal na noite desta terça-feira (20) em votação acirrada, com 20 votos a favor e 18 votos contrários, com duas abstenções. A sanção da taxa foi publicada no Diário Oficial do Município no dia seguinte à votação.
A lei sancionada por Sarto, contudo, não inclui as emendas que seriam votadas para ampliar a faixa da população isenta da tributação. Isso porque o voto aconteceria também na noite de ontem, após a aprovação, mas vereadores contrários à proposta deixaram o plenário em protesto, o que impediu que a votação continuasse. Era necessária a participação de 29 parlamentares, mas apenas 25 permaneceram na sessão.
Também na tarde desta quarta-feira, Sarto informou que enviou à Câmara projeto de lei que garante isenção da taxa para a população mais vulnerável, atendida por programas sociais, e para 70% dos imóveis da capital.
Ainda na noite desta terça-feira, José Sarto indicou que enviaria à Câmara a nova proposta da taxa de lixo com aumento da faixa de isenção em Fortaleza e lamentou a ausência da aprovação de algumas emendas.
“Lamento que 16 vereadores tenham se unido para derrubar as emendas que garantiam isenções à taxa do lixo para 70% das residências de Fortaleza, sobretudo para a população mais carente atendida por programas sociais”, disse o prefeito.
“Diante disso, informo que enviarei um novo projeto estabelecendo essa mesma faixa de isenção, respeitando a capacidade contributiva de nossa gente e promovendo justiça fiscal”, complementou Sarto.
O projeto da taxa de lixo foi encaminhado para sanção do prefeito José Sarto após aprovação dos vereadores. “Acabo de assinar um ofício solicitando ao presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT), a convocação de uma reunião extraordinária para apreciar essa matéria”, disse Sarto em relação à nova proposição.
