Atendendo à denúncia de obstrução do Rio Acaraú, os fiscais da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA) de Sobral, juntamente com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e com o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizaram, nesta quinta-feira (12/01), uma operação de fiscalização no distrito de Bonfim.
Ao chegar no local apontado pela denúncia, a equipe verificou que realmente estava havendo o barramento da seção transversal do rio, constatando que o objetivo da intervenção era elevar seu nível para abastecer um canal irregular, reduzindo assim o escoamento do leito natural do rio e prejudicando a captação de água no distrito.
“Como os infratores não foram encontrados no local, a fiscalização da AMA irá levantar informações do proprietário que se beneficiou com o barramento e com o desvio da água do rio. Após a coleta das informações, serão adotadas as providências cabíveis.” disse o gerente de Fiscalização Ambiental da AMA, Guedes Cavalcante.
A construção de barramentos e de canais de derivação sem a devida licença ambiental configura em uma infração à legislação ambiental, podendo o infrator ser autuado administrativamente com multa de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00, conforme consta no artigo 66 do Decreto Federal nº 6514/2008, além da conduta infracional ser tipificada como crime ambiental, segundo o artigo 60 nº 9.605/1998.
A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) também foram informadas da situação para adoção das medidas cabíveis. Via Sobral em Revista
