A elevação da alíquota base do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de 18% para 20% em 2024, deverá trazer impactos diretos para o consumidor final, que pode ter de lidar com um aumento de preços. A perspectiva foi apresentada por empresários do setor produtivo após a aprovação do pacote de medidas econômicas do Governo do Estado na Assembleia Legislativa.
De acordo com Freitas Cordeiro, presidente da FCDL do Ceará (Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará), a medida onera o setor produtivo, que poderá ter de repassar esse aumento dos custos de operação aos consumidor. O empresário do comércio ressaltou que além da tributação dos produtos, o preço do frete deverá sofrer alterações, encarecendo ainda mais as cadeias produtivas no mercado local.
Ele destacou que a medida traz impactos diretos à tributação de combustíveis, insumo importante para o mercado de transporte de mercadorias, atualmente dependente do modal rodoviário.
“É muito simples, nossa posição é a mesma, tudo que onera não é bem-vindo e não traz benefício nenhum para a economia. Ninguém está feliz. Se imposto fosse bom não seria imposto”, disse.
“Nós tínhamos acabado de conseguir uma redução e isso impactou positivamente no preço dos combustíveis, e não só no mundo do empresariado. Isso impacta quem anda de carro e nos fretes, até porque nosso sistema é rodoviária. A decisão é equivocada e agrava a situação do empresariado. Acreditamos que o Governo não foi feliz, e os deputados apoiaram”, completou.
AUMENTO DE PREÇOS
Daniel Gomes, presidente do Sindconfecções (Sindicato das Indústrias de Confecção de Roupas no estado do Ceará), destacou uma potencial pressão inflacionária nos produtos da indústria cearense após a alteração da alíquota base de ICMS.
“Essa alíquota afeta a indústria de forma indireta e gera inflação. Em um momento de inflação e economia instável pode reduzir o consumo, então setor produtivo enxerga como algo negativo”, disse.
“Infelizmente, tudo que vem de imposto acaba sendo repassado ao consumidor, então nosso receio é que ele perca poder de compra e se gere um pouco de recessão. Acho que poderíamos encontrar outras formas de recompor essas perdas”, completou.
PERDA DE COMPETITIVIDADE
O presidente do Sindconfecções ainda destacou a possibilidade de uma perda de competitividade com indústrias de outros países, considerando os mercados asiáticos. Um aumento de impostos no Ceará poderia reduzir o potencial de competição em relação aos itens importados da China, por exemplo.
“As empresas são feitas para durar e a gente quer ser competitivo no mundo inteiro, então com aumento desses a gente perde competitivo em relação a outros mercados, considerando os países na ásia como China, que fornece para muitos mercados”, disse.
“Isso é mais forte ainda porque as empresas para ser competitivas com países com carga tributária menor os produtos acabam chegando com preços mais competitivos no nosso mercado. Precisamos é criar um ambiente favorável para em um aumento de escala e da base de arrecadação, o governo poder pagar as contas”, completou.
MERCADO NACIONAL
Além disso, Gomes projetou que a atualização da alíquota do ICMS poderá reduzir as exportações de produtos do Ceará para outros estados no Brasil, também pela perda de competitividade gerada pelo aumento dos custos tributários.
“Essas medidas pode reduzir nosso potencial de exportação ao mercado interno”, afirmou.
PROJEÇÕES DE ARRECADAÇÃO
Questionada sobre o possível ganho de arrecadação após o aumento da alíquota base, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) informou que a previsão de arrecadação com o aumento da alíquota é de R$ 1,96 bilhão. “Isso representa recuperação na capacidade de investimentos em áreas-chave do Governo, como educação, saúde, segurança, combate à fome, dentre outras”, disse o órgão em nota.
