A Prefeitura de Sobral, por meio das secretarias do Trânsito e Transportes (Setran) e do Direitos Humanos e da Assistência Social (Sedhas), adquiriu dois novos veículos para uso exclusivo em demandas dos Conselhos Tutelares de Sobral. Os carros foram adquiridos por meio de emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Leônidas Cristino.
A entrega será realizada nesta sexta-feira (10/02), às 11h, no Pátio da Prefeitura, e deve contar com a presença do deputado Leônidas, do chefe de gabinete do prefeito Ivo Gomes, David Duarte, dos secretários municipais Andrezza Coelho e Kaio Dutra, de representantes dos Conselhos Tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
OS CONSELHOS TUTELARES
Os Conselhos Tutelares são órgãos previstos na Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sobral criou o primeiro colegiado em 1990, por meio da Lei 041/1990. Em 2019, foi criado o segundo Conselho, por meio da Lei 1865, que também criou um regime jurídico diferenciado para os conselheiros e garantiu-lhes direitos para a efetivação do seu trabalho.
Os Conselhos atendem a situações de violações de direitos de crianças e adolescentes, acompanhando o processo de responsabilização dos agressores e também lutando pela inclusão daquelas crianças e adolescentes que estejam fora do alcance das políticas públicas. Denúncias podem ser feitas por meio do Disque Nacional dos Direitos Humanos: basta ligar 100, a qualquer hora do dia.
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