Os eleitores do Ceará têm, a partir desta segunda-feira (8), o prazo de um ano para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral, conforme o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-CE). Os adolescentes a partir dos 15 anos também podem solicitar o documento, apesar que são permitidos para votar apenas quando completam 16 anos.
O TRE explicou que o cadastro de eleitores é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores, e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar. Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição.
Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024.
O TRE ressaltou que o mesmo prazo de um ano vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições, e para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Todos os municípios do estado do Ceará já realizam a coleta biométrica. O cadastramento, que havia sido suspenso em 2020 devido à pandemia de Covid-19, estava sendo retomado gradualmente pelo Regional desde março de 2023.
O retorno do procedimento impacta, em especial, quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) após a suspensão da biometria em 2020 e aquelas pessoas que não compareceram à revisão biométrica obrigatória, realizada em ciclos desde 2009. A biometria dá maior segurança à identificação do eleitor no momento da votação.
Atendimento
Para solicitar a regularização ou emissão da 1ª via do título, os eleitores devem procurar atendimento em uma das unidades do TRE-CE. O atendimento presencial ocorre, mediante agendamento, em cartórios eleitorais, Postos e Centrais de Atendimento ao Eleitor, das 8h às 14h.
O agendamento pode ser feito no site do TRE ou pelo Disque Eleitor 148, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Em Fortaleza, o atendimento ocorre nas Centrais de Atendimento ao Eleitor, sedes Centro (Rua Jaime Benévolo, 21) e Sul (Rua Dr. Pontes Neto, 800).
Solicitação para adolescentes
O alistamento eleitoral no Brasil é facultativo a quem possui 16 e 17 anos. Porém, a participação do jovem eleitorado ganhou mudanças em 2022. A novidade veio a partir de uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou que adolescentes a partir dos 15 anos possam requerer o título eleitoral, apesar do voto ser realizado apenas a partir de 16 anos completos.
O alistamento eleitoral pode ser solicitado, presencialmente, em cartórios eleitorais, Postos e Centrais de Atendimento ao Eleitor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Em Fortaleza, para garantir o título em mãos, o futuro eleitor que deseja comparecer presencialmente deve se dirigir à Central de Atendimento ao Eleitor ou na Unidade Sul.
Para o serviço, deve-se apresentar a documentação necessária: documento de identidade com foto e comprovante de residência.
