Governo Lula impõe sigilos de 100 anos a dados que vão de agenda de Janja a comunicações sobre Robinho, diz jornal
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs em 2023 sigilos de 100 anos a informações que vão desde a agenda da primeira-dama, Janja da Silva, a comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado e preso por estupro. A informação foi publicada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com a reportagem, o governo negou no ano passado 1.339 pedidos de informação feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A justificativa dada pelo governo foi de que as informações continham dados pessoais, protegidas por lei. Ao dar essa resposta, o efeito prático é colocar sigilo de 100 anos sobre as informações.
Outra pedido negado, além dos relativos à agenda de Janja e comunicações sobre Robinho, foi sobre a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam trabalhando no dia dos ataques golpistas na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Ao assumir, em janeiro de 2023, o governo Lula afirmou que não seguiria a prática do governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro, de impor sigilos centenários a informações. Bolsonaro pôs sob sigilo, por exemplo, o seu cartão de vacinação.
A Controladoria-Geral da União, que em 2023 derrubou sigilos do governo Bolsonaro, divulgou nota sobre a recusa do governo Lula em prestar informações.
Segundo a CGU, as negativas ocorrem em casos em que a divulgação demandaria trabalho adicional, para preservar dados pessoais. Um exemplo desse trabalho adicional é colocar uma tarja nos dados sensíveis.
A CGU afirmou também que, após um pedido de informação ser negado, existem ainda quatro instâncias administrativas que podem reverter a posição.
Ainda de acordo com o Estadão, a gestão Lula impediu acesso à praticamente o mesmo número de pedidos negados por Bolsonaro em 2022. Em 2023, foram 1.339. Em 2022, 1.332.
