Lula sanciona lei que coloca sigilo em nomes de vítimas de violência doméstica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que determina o sigilo do nome de vítimas em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22).
Segundo o governo, a medida tem como objetivo garantir maior proteção à vítima, preservando a sua integridade física, mental e psicológica.
A medida fez uma alteração na Lei Maria da Penha, que agora garante o sigilo apenas ao nome da vítima. O nome do investigado pelo crime não receberá a mesma proteção, tampouco os demais dados do processo.
Antes da alteração, o sigilo do nome da vítima em processo de investigação só poderia ser estabelecido após uma avaliação da Justiça. Agora, com a mudança, a indisponibilidade de informações sobre a vítima será automática.
Em suas redes sociais, Lula comentou sobre a sanção do Projeto de Lei.
A lei entrará em vigor daqui a 180 dias.
Via: Diário do Nordeste
(Foto: Reprodução/Twitter/X)
