STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha após mudança de voto de Toffoli
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A decisão foi tomada após o ministro Dias Toffoli rever seu voto e o placar ficar em 6 a 3, faltando dois votos.
Votaram a favor da descriminalização os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (antes de se aposentar). André Mendonça, Cristiano Zanin e Nunes Marques foram contrários.
Ao proferir o resultado, o presidente do STF Barroso lembrou que o uso da maconha segue proibido em locais público. Foi explicado que o porte para consumo pessoal não é considerado crime, mas sim ato ilícito sem natureza penal.
O que o STF julga atualmente é a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas.
Em entrevista concedida exclusivamente ao site da TV Cultura anteriormente, o advogado Luis Fernando Ruff esclareceu que a Suprema Corte não está discutindo a legalização de qualquer droga, tarefa essa que de fato competiria ao Parlamento.
A quantidade permitida ainda será debatida pelos ministros.
Via: TV Cultura
(Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)
