X diz que vai pagar novas multas e Moraes reitera decisão para desbloquear conta bancária
A rede social X informou, nesta terça-feira (1º), que vai pagar as novas multas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No total, o valor soma R$28,6 milhões. Segundo disse a empresa ao STF, a quantia será quitada com recursos próprios (advindos do exterior).
A quitação dos valores foi uma condição para que a plataforma fosse desbloqueada no país. A suspensão foi determinada em 30 de agosto.
Em decisão nesta terça (1º), Moraes também reiterou a decisão ao Banco Central para que desbloqueie as contas bancárias do X.
Determino que o Banco Central do Brasil e a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] procedam o imediato desbloqueio determinado e informem a razão do descumprimento da decisão de 11 de setembro de 2024, disse Moraes.
A solicitação partiu da plataforma, para garantir o pagamento das multas.
Seja determinada a expedição de novo ofício ao Banco Central do Brasil, para que, com urgência, regularize a situação do X Brasil perante aquele órgão, autorizando o mesmo a receber transferências internacionais de valores para que possa efetuar imediatamente o pagamento das multas indicadas, em integral cumprimento à referida decisão proferida por vossa excelência em 27 de setembro de 2024, disseram os advogados do X, no pedido a Moraes.
Quando mandou suspender o X, em 30 de agosto, Moraes estabeleceu condições para que a plataforma voltasse a funcionar. São elas: cumprir decisões do STF para suspender nove perfis na plataforma; indicar um representante legal no Brasil, com a devida comprovação de órgãos públicos; pagar todas as multas devidas pelo descumprimento de decisões.
As duas primeiras ordens já foram acatadas.
A suspensão do X foi confirmada pela unanimidade da primeira turma do STF. Recursos apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do brasil (OAB) contestam pontos da decisão, como a multa de R$ 50 mil a qualquer pessoa que burlar o bloqueio.
Via: CNN Brasil
(Foto: Divulgação/X)
