A barragem que rompeu e deixou famílias ilhadas, nesse domingo (19), no município cearense de Independência, não possuía cadastro junto à Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH) – sendo, portanto, irregular. A informação foi repassada pela Pasta ao Diário do Nordeste, nesta segunda-feira (20).
A SRH reforçou que toda obra de interferência hídrica precisa de outorga, ou seja, deve ter permissão solicitada ao órgão. Sobre o açude Catirina, como é identificado pelos moradores da região, é uma propriedade privada, que não possui o Registro de Identificação do Empreendedor, acrescentou a secretaria.
O cadastro de barragens pelo proprietário é gratuito e obrigatório, de acordo com a Lei Federal nº 12.334, de 2010. Em caso de barragens públicas municipais, as prefeituras devem se responsabilizar pelo cadastro, como explica a SRH, órgão fiscalizador dos açudes.
O Cadastro Estadual de Barragens (CEB) integra e consolida informações sobre os reservatórios em território cearense, a fim de obter dados que permitam tomadas de decisões em situações de emergência, como a que ocorreu em Independência.
A Defesa Civil da cidade confirma que um idoso de 74 anos e duas cadelas ficaram ilhados na região e foram resgatados sem danos à saúde.
A reportagem tentou, mas ainda não conseguiu contato com a Prefeitura de Independência para questionar mais informações sobre a barragem que rompeu.
O Diário do Nordeste também aguarda informações do Governo do Estado, que foi questionado sobre a situação das pessoas afetadas.
Fonte: Diário do Nordeste
