Banco Central muda regras do Pix para garantir mais segurança
O Banco Central (BC) atualizou as regras do Pix para impedir o registro de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal. A medida, publicada nesta quinta-feira (6), tem o objetivo de reforçar a segurança das transações e evitar fraudes envolvendo dados inconsistentes com os registros oficiais.
De acordo com o BC, CPFs com status suspenso, cancelado, titular falecido ou nulo não poderão ter chaves Pix cadastradas. O mesmo vale para CNPJs em situação suspensa, inapta, baixada ou nula. A restrição não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à identificação cadastral dos titulares.
A nova regulamentação exige que as instituições financeiras verifiquem a conformidade dos dados sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix. Além disso, o BC atuará para detectar e corrigir inconsistências nos cadastros, garantindo que os nomes atrelados às chaves estejam alinhados com os registros da Receita Federal.
Outra mudança anunciada impede a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e proíbe a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Já as chaves do tipo celular continuam podendo ser transferidas de titularidade, permitindo a atualização em casos de mudança de número.
*Com informações da Agência Brasil
(Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)
