Governo vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas

Governo vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei com propostas de reforma no setor elétrico brasileiro. Entre as medidas, está a ampliação da tarifa social de energia, com previsão de isenção total para indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias do Cadastro Único (CadÚnico), desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.

Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm isenção total se o consumo for de até 50 kWh. Já os demais grupos beneficiários recebem descontos escalonados de até 65% quando o consumo é inferior a 220 kWh. O novo limite de 80 kWh pode alcançar cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país, segundo o Ministério de Minas e Energia.

O projeto também prevê permitir que consumidores residenciais escolham a origem da energia elétrica utilizada. A proposta está em elaboração e deve ser enviada à Casa Civil ainda neste mês. O ministro Alexandre Silveira afirmou que a ampliação da gratuidade será financiada por meio da correção de distorções internas no setor elétrico.

*Com informações da Agência Brasil
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)