Na noite desta terça-feira (16), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores, a chamada PEC da Blindagem. Entre os 353 parlamentares que votaram a favor da proposta está o deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil).
A medida altera o procedimento em casos de prisão em flagrante de membros do Congresso Nacional. Pela Constituição atual, essas prisões já precisam ser submetidas ao aval da respectiva Casa Legislativa. Com a nova redação da PEC, esse controle passa a ser exercido por meio de votação secreta, o que amplia o poder das bancadas para barrar decisões da Justiça.
Na prática, mesmo que um parlamentar seja preso em flagrante por crime inafiançável, os autos deverão ser enviados ao Congresso em até 24 horas. A prisão só será mantida se houver aprovação da maioria dos deputados ou senadores, por voto secreto — uma mudança que, segundo críticos, dificulta a responsabilização judicial de parlamentares.
A articulação para aprovação da proposta foi conduzida pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A PEC serviu como moeda de troca para encerrar um motim liderado por deputados da oposição, que bloquearam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O acordo costurado por Lira garantiu a votação acelerada da PEC e a pacificação momentânea do plenário.
A aprovação da PEC gerou reações divergentes. Enquanto defensores afirmam que a medida fortalece a autonomia do Legislativo frente ao Judiciário, opositores alertam para o risco de impunidade e enfraquecimento das instituições democráticas.
O deputado Moses Rodrigues ainda não se pronunciou publicamente sobre os motivos que o levaram a apoiar a proposta.
