Moradores de Jijoca de Jericoacoara foram às ruas, na manhã desta sexta-feira (19), protestar contra a cobrança de ingresso para acesso de visitantes à Vila de Jericoacoara, que fica nas proximidades do Parque Nacional, administrado pela empresa Urbia Cataratas. A taxa está suspensa pela Justiça Federal desde janeiro deste ano e sua validade deve ser julgada na próxima terça-feira (23), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife.
Os cidadãos — incluindo, também, representantes do poder público municipal e do setor empresarial — se concentraram em frente à Secretaria da Educação às 7h30 e saíram em marcha pela cidade, para chamar a atenção do restante da população cearense sobre o julgamento que definirá o acesso à vila.
No TRF5, será analisado o recurso da Urbia Cataratas, que tenta manter a cobrança de ingresso para acesso ao local. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, já emitiu parecer contrário ao pedido da concessionária, afirmando que a cobrança não tem amparo legal e representa “risco direto” ao direito de ir e vir da população local e dos visitantes.
“A gente é totalmente contra essa cobrança de pedágio”, afirma o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cezar (PP). De acordo com o gestor, o pedido é para que o acesso à vila seja livre para todos e não só para os moradores dos três municípios próximos: Jijoca, Cruz e Camocim. “Principalmente o [visitante] estrangeiro, porque dependemos muito do turismo e esse processo vai espantar o turismo na nossa região. Vamos ter um prejuízo financeiro muito grande”, considerou.
O ingresso para acesso ao Parque Nacional de Jericoacoara difere da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que custa R$ 41,50 por pessoa e é válida por dez dias. Conforme o processo, a Urbia Cataratas pretende impor uma taxa de R$ 50 por dia no primeiro ano, chegando ao valor definitivo de R$ 120 em cinco anos. “A TTS sustenta parte da administração da vila, como limpeza e eventos que a gente faz. É totalmente diferente. A taxa que eles estão buscando é abusiva”, comparou o prefeito.
A gente entende que não pode prejudicar quem construiu. Uma empresa que chegou da noite para o dia não pode querer ser dona dessa região. Não queremos que a Justiça julgue o processo sem antes ouvir que a população se mostra totalmente contra”.
Leandro Cezar Prefeito de Jijoca de Jericoacoara
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Urbia Cataratas afirmou que “as regras do contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara foram definidas pela União e pelo ICMBio e devem ser cumpridas pela concessionária, vencedora do processo licitatório”. A empresa alegou ainda que os recursos previstos com a arrecadação são “fundamentais” para a conservação ambiental, manutenção da infraestrutura e melhoria da experiência turística.
Entenda a cobrança do ingresso
No contrato com a concessionária, são previstos os seguintes valores máximos do ingresso a ser cobrado para acesso ao Parque Nacional de Jericoacoara.
- No primeiro ano: R$ 50
- No segundo ano: R$ 70
- No terceiro ano: R$ 90
- No quarto ano: R$ 110
- No quinto ano (e ficará de maneira definitiva): R$ 120
‘Defender o que é nosso’
Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, diz que a cobrança do “pedágio” não foi combinada nas audiências públicas sobre o assunto. “Não ficou combinado. Foi explanado uma coisa e, quando eles chegaram para trabalhar, o contrato feito depois foi totalmente diferente do que foi explanado nas audiências”, afirmou.
Segundo a representante, nas audiências, ficou definido que a concessionária cobraria pelo acesso a atrativos dentro do Parque Nacional de Jericoacoara, e não pela vila. “A população era a favor da concessão, mas, quando chegaram para cobrar [a entrada], todo mundo mudou de ideia. Acharam que alguma coisa ali não estava ‘batendo'”, lembrou.
“A gente está unido na questão de defender o que é nosso. A gente está libertando um caminho para os nossos filhos, netos, para, daqui a 30 anos, eles terem a liberdade que a gente ainda tem hoje”, acrescentou Lucimar. Além disso, ela destacou a importância do turismo para a cidade. “Sem o turismo, não temos nada. Estamos confiantes [da vitória no TRF5]”, adiantou.
Fonte: Diário do Nordeste
