A Câmara Municipal de Sobral aprovou, na noite desta terça-feira (30), as contas do ex-prefeito Ivo Gomes (PSB) relativas ao exercício financeiro de 2018, mantendo o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) que recomendava a aprovação com ressalvas. A decisão foi tomada por 12 votos a favor da desaprovação, 8 contrários e 1 abstenção. Apesar da maioria, o placar foi insuficiente para rejeitar o parecer, que exigia o apoio de dois terços dos vereadores, o equivalente a 14 votos.
O julgamento das contas do ex-prefeito era foco de crise política no município, com embates entre aliados do atual prefeito Oscar Rodrigues (União) e a oposição. O impasse começou porque, no posicionamento enviado ao Legislativo Municipal, o Tribunal de Contas apontou quatro recomendações para as contas de Ivo Gomes, defendendo a aprovação, mas com ressalvas.
Contudo, ao ser analisada na Comissão de Finanças, Justiça e Redação (CFJR) da Câmara de Sobral, o colegiado indicou a reprovação das contas, contrariando a análise técnica do TCE.
Contas aprovadas
O relatório foi apreciado no Plenário da Câmara, nesta terça-feira, quando a defesa de Ivo, representada pelo advogado Fernando Antônio Costa de Oliveira, argumentou que as falhas registradas pelo TCE e pela CFJR foram sanadas ou não configuram motivos para rejeição das contas.
Ele também contestou a legalidade do decreto legislativo e questionou a fundamentação do parecer contrário, argumentando que decisões do tipo têm natureza político-administrativa e devem estar “devidamente motivadas”, por afetarem direitos políticos e civis do ex-gestor.
O advogado também reforçou que não houve dano ao erário, que o município apresentou superávit financeiro de R$ 89 milhões no período e que a falha de repasse previdenciário foi sanada dentro do prazo legal.
Com a decisão desta terça-feira, o parecer técnico do TCE foi mantido e as contas de Ivo Gomes em 2018 ficam oficialmente aprovadas com ressalvas.
Placar da votação
A base do prefeito Oscar Rodrigues tentava chegar a 14 votos para desaprovar as contas do ex-gestor, contudo, esse número não foi atingido.
VOTARAM A FAVOR DA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS — 12 votos
- Alan Veras (MDB)
- Apóstolo Jander (União)
- Chico Jóia Júnior (União)
- Dr. Quariguasi (União)
- Fransquinha do Povo (União)
- Johnson (União)
- Mário Vicktor (União)
- Micheline Ibiapina (União)
- Pastor Laerti (MDB)
- Romano (PT)
- Sidcley Filho (União)
VOTARAM CONTRA A DESAPROVAÇÃO — 8 votos
- Ajax Cardozo (PSB)
- Aleandro Linhares (PSB)
- Camilo Motos (PSB)
- Carlos do Calisto (PSB)
- Junim do Povo (Podemos)
- Karine Ribeiro (PSB)
- Pamela Nara (Podemos)
- Paulo Albuquerque (PSB)
ABSTENÇÃO — 1 voto
- Socorrinha Brasileiro (PSB)
Fonte: Diário do Nordeste
