O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (17) a convocação de uma sessão virtual extraordinária para analisar a ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A decisão ocorre na véspera de sua aposentadoria, marcada para este sábado (18).
Barroso também cancelou um pedido de destaque que havia feito anteriormente — medida que transferiria o julgamento do plenário virtual para o físico. Com o cancelamento, o caso retorna ao ambiente eletrônico, o que permitirá que o ministro registre seu voto antes de deixar a Corte.
Em 2023, o tema chegou a ser analisado quando a então presidente do STF, Rosa Weber, votou a favor da descriminalização, poucos dias antes de sua aposentadoria. Desde então, o assunto não havia sido retomado. Barroso chegou a afirmar que o país ainda não estava pronto para o debate, mas decidiu agora votar no processo antes de encerrar sua trajetória no tribunal.
Enquanto isso, no Senado, avança uma proposta que restringe a prática do aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos previstos em lei, como risco à vida da gestante ou gravidez resultante de estupro. O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e seguirá para as comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário.
Com informações do G1
(Foto: Victor Piemonte/STF)
