O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação, em um de seus últimos atos antes da aposentadoria, que começa neste sábado (18). O voto foi apresentado nesta sexta-feira (17) e representa o segundo favorável à liberação do procedimento no Supremo, onde o tema ainda será decidido pelo plenário presencial.
Em sua manifestação, Barroso argumentou que o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública, e não como crime, afirmando que a legislação atual penaliza sobretudo meninas e mulheres pobres, que não têm acesso a atendimento seguro. “Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado é evitar que ele aconteça, oferecendo educação sexual, contraceptivos e apoio à mulher que queira ter o filho. A questão é: uma mulher que enfrenta esse drama deve ser presa?”, afirmou o ministro.
O magistrado destacou ainda que a criminalização do aborto nas primeiras semanas é uma exceção entre países democráticos. Segundo ele, nações como Alemanha, França, Portugal, Canadá e Reino Unido já tratam o tema sob a ótica da saúde pública. Barroso também reforçou que direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas, afirmando que “se os homens engravidassem, o aborto já não seria tratado como crime há muito tempo”.
A ação que discute o tema foi apresentada pelo PSOL em 2017 e questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizam a prática. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de estupro, risco de morte da gestante e anencefalia fetal. O julgamento deve prosseguir no plenário físico do STF nas próximas sessões.
Com informações do G1
(Foto: Victor Piemonte/STF)
