O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE), decidiu, nesta terça-feira (21), manter o acesso livre à Vila de Jericoacoara, no litoral cearense, proibindo a cobrança de ingresso para visitação. Por dois votos a um, a 2ª Turma do tribunal rejeitou o pedido da concessionária Urbia Cataratas, responsável pela administração do Parque Nacional.
A empresa pretendia implementar gradualmente uma taxa de visitação ao povoado, iniciando com R$ 50 por dia e chegando a R$ 120 em cinco anos. A decisão, no entanto, reforça a liminar concedida no início do ano pela 18ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que suspendeu a medida após pedido da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, dos conselhos comunitário e empresarial locais e do Ministério Público Federal (MPF).
A cobrança vetada é distinta da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), de R$ 41,50 por pessoa, válida por dez dias. A Urbia Cataratas ainda não se manifestou sobre o resultado do julgamento.
Com informações do Diário do Nordeste
(Foto: Marcelino Júnior)
