O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, tentativa de golpe de Estado e formação de organização criminosa armada.
Com a publicação no Diário de Justiça Eletrônico, começa nesta quinta-feira (23) o prazo de cinco dias para que a defesa apresente embargos de declaração — recursos usados para apontar omissões ou contradições na decisão.
Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, ao lado de sete ex-aliados do chamado “Núcleo 1” da tentativa de golpe. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux divergiu.
Apesar da sentença, nenhum dos réus começou a cumprir pena, pois ainda restam recursos possíveis ao próprio colegiado. Somente após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso — será definido o regime inicial de cumprimento da pena.
Com informações da Agência Brasil
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
