A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do projeto de lei que endurece o combate às organiz4çõ3s crim!n0s4s (PL 5582/2025). O parecer aprovado, elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), alterou diversos pontos da proposta original enviada pelo governo federal.
O texto aumenta penas para integrantes desses grup0s crim!n0s0s, amplia a possibilidade de apreensão de bens e cria a figura da “organização ultraviolenta”. Também prevê que homic!d!os praticados por membros dessas organiz4çõ3s sejam julgados por um colegiado, e não pelo júri popular.
Parlamentares governistas afirmam que o projeto foi “desconfigurado” pelo relator e que parte das mudanças prejudica investigações da Polícia Federal. Eles argumentam que alguns trechos dificultam o confisco de bens e diminuem a autonomia da corporação. O governo já declarou que pretende retomar o texto original no Senado.
Deputados da oposição e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defenderam a proposta, classificando-a como uma resposta “mais dura” da Casa ao crime organizado. Entre as medidas apoiadas estão o envio de chefes de facções para presídios federais, a gravação de encontros com advogados e a proibição de visitas íntimas.
O projeto ainda será analisado no Senado.
Com informações da Agência Brasil
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