O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e estabelece descontos graduais para salários de até R$ 7.350. Com a medida, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto.
Atualmente, a isenção atinge apenas quem recebe até R$ 3.076 mensais. A partir de janeiro do próximo ano, o novo limite será aplicado, e quem ganhar entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução parcial do imposto — quanto menor a renda, maior o desconto. Rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados.
Para compensar a perda de arrecadação, a lei também aumenta a tributação de altas rendas, com alíquota progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais, além de criar imposto de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
O evento de sanção aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença da equipe técnica do Ministério da Fazenda, que detalhou a medida à imprensa.
Fonte: Agência Brasil
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