O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduziria as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. O projeto aprovado pelo Congresso no fim do ano passado previa, entre outros pontos, redução de até 2/3 da pena de envolvidos nos ataques e progressão mais rápida do regime de cumprimento para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em referência aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília, e foi comemorada pelos presentes. Lula já havia sinalizado publicamente que vetaria a proposta, argumentando que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.
O Congresso ainda poderá revisar o veto. Deputados e senadores decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do presidente. Para que o veto seja derrubado, é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Caso a derrubada ocorra, a proposta se tornará lei após promulgação pelo presidente da República ou, na ausência desta, pelo presidente do Senado.
Se o projeto virar lei, ainda poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal por partidos, entidades de classe, pela Procuradoria-Geral da República ou pelo próprio governo, que decidirão sobre a constitucionalidade das alterações propostas pelo PL.
Fonte: G1
