Lei Maria da Penha completa 20 anos como marco no combate à violência contra a mulher

A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta quinta-feira (7). Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação representou um marco no enfrentamento à violência contra a mulher, fortalecendo os mecanismos de proteção às vítimas, ampliando a responsabilização dos agressores e impulsionando a criação de uma rede de atendimento em todo o país. Além de endurecer as punições, a lei contribuiu para que a violência doméstica deixasse de ser tratada apenas como um problema familiar, passando a ser reconhecida como uma questão de interesse público e de responsabilidade do Estado. Apesar dos avanços, os desafios permanecem. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 casos de feminicídio, o maior número da série histórica, com média de quatro mulheres assassinadas por dia em razão da condição de gênero. O cenário reforça a necessidade de ampliar as políticas públicas de prevenção, acolhimento às vítimas e combate à violência contra a mulher. Fonte: Diário do Nordeste.