A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), por meio do Núcleo da Diversidade Sexual da Coordenadoria dos Direitos Humanos, realizará a 2ª Semana da Diversidade de Sobral, de 29 de agosto a 01 de setembro. A campanha terá como foco conscientizar sobre os direitos da comunidade LGBT, inclusive no que se refere à solicitação do uso do nome social.
“Estamos criando estratégias e possibilidades de acesso a uma comunidade ainda invisibilizada dentro da sociedade. Quando garantimos conquistas como o uso do nome social e a retificação do nome civil, estamos dando visibilidade ao movimento e mostrando que há caminhos para o respeito à dignidade humana”, afirma o responsável pelo Núcleo da Diversidade Sexual da Coordenadoria dos Direitos Humanos, Rogers Saboia.
Desde maio, a Corregedoria Geral da Justiça do Ceará permite a retificação do nome sem a necessidade de ordem judicial. A decisão foi instituída através do Provimento nº 09/2018 (AQUI).
