O projeto-piloto para implantação local do Comitê de Governança do Programa “Tempo de Justiça” iniciou suas atividades nesta sexta-feira (17), no Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque, em Sobral.
Compõem o Comitê, além do Judiciário estadual, representantes da Vice-governadoria, Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público e Defensoria Pública do Ceará. A iniciativa é um das ações do Pacto por um Ceará Pacífico.
Em funcionamento desde 2017, o Tempo de Justiça monitora eletronicamente os casos de homicídio com autoria esclarecida, diagnosticando possíveis entraves em cada fase do processo (inquérito, denúncia, instrução e julgamento) com o objetivo de que os casos sejam julgados no prazo médio de 399 dias.
Durante o encontro representantes dos órgãos envolvidos explicaram para as autoridades do município, o processo de funcionamento do Tempo de Justiça. A partir daí, até o mês de dezembro, o Judiciário e as instituições parceiras vão realizar levantamento e apurar as informações para atualizar a base de dados. E, em janeiro de 2019, o programa será efetivamente implantado em Sobral.
Tempo de Justiça
No último mês de junho, foram apresentados os resultados do programa. Em 2015, o tempo médio de tramitação de processo de homicídio com autoria conhecida, na Capital, era de 638 dias. No ano de 2017, foi reduzido para 278 dias, o que equivale a 56% de diminuição.
Além disso, de 2015 para 2017, houve redução de 27% do acervo processual das cinco Varas do Júri de Fortaleza, passando de 4.256 ações para 3.103. A melhoria na produtividade aumentou o número de julgamentos do Tribunal do Júri, cujos processos foram finalizados em menos de um ano.
