Inspeções na Cadeia Pública e na Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS), realizadas nesta segunda-feira (23), com o intuito de observar as condições físicas das duas unidades prisionais, detectaram graves problemas em requisitos básicos, como saneamento, segurança e a própria capacidade de encarceramento das duas estruturas. Representantes da Comissão de Direito Penal e Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) e do Ministério Público do Estado (MPCE) constataram a superlotação como principal problema.
Com capacidade para atender 150 presos, a Cadeia Pública mantém 272 pessoas. Os profissionais que realizaram a visita tiveram acesso a um dos cômodos, utilizado anteriormente como sala de aula, mas que agora serve de espaço para três mulheres presas, duas delas grávidas, isoladas das demais, por conta da rivalidade entre facções.
A reportagem esteve nos dois prédios e acompanhou como o nível de insalubridade aumentou, à medida em que a visita avançava. A Cadeia Pública tinha problemas na rede elétrica, incluindo risco de choques em parte da fiação danificada. O esgotamento sanitário tinha trechos expostos. Os banheiros estão interditados e não há bebedouros. Conforme um servidor da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), que preferiu não se identificar, a acomodação para os agentes penitenciários não é adequada, e alguns utilizam a sala da direção como alojamento, por falta de espaço.
De acordo com Wander de Almeida Timbó, promotor de Justiça de Sobral, as visitas aos estabelecimentos prisionais são constantes, para que se possa verificar, além de outras questões importantes, o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) e a garantia dos direitos básicos dos presos, algo que vai além da verificação da estrutura física.
“Temos a vistoria como rotina, ocorrem mensalmente. Esse controle, por meio de relatórios, é encaminhado às Corregedorias locais e ao Conselho Nacional do Ministério Público”.
Penitenciária
Apesar de o prédio ser mais estruturado que o da Cadeia Pública, a PIRS também tem dificuldades, a começar pelo alojamento dos agentes penitenciários. Os profissionais reclamam que não há “espaço para uma acomodação digna”. A Penitenciária custodia 624 presos, mas tem capacidade para 500 pessoas.
Parte das alas está sem água encanada, por conta de um problema no registro; e não há equipe de limpeza na unidade, cabendo aos presos fazerem os próprios produtos utilizados por eles, tendo a matéria-prima na venda de material reciclável, proveniente da separação do lixo da unidade, conforme outro servidor da Sejus lotado no local.
De acordo com Raphael Viana, secretário geral da OAB-Subseção Sobral, o órgão está buscando cumprir sua finalidade social. “A OAB mantém a vistoria para verificar as condições de trabalho das equipes, além do cumprimento da LEP, para que possamos cobrar das autoridades competentes providências quanto às situações de precariedade observadas”, explica.
Para o advogado, o Sistema Penitenciário da Região Norte do Estado vive “um verdadeiro colapso”. A presidente da Comissão de Direito Penal e Direito Penitenciário da OAB, Adriana do Vale, disse que “o relatório (da vistoria) será encaminhado à Sejus, para que providências sejam tomadas”.
Fonte: Marcelino Junior, no Diário do Nordeste
