Nesta quinta-feira, 19, o Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria 292, reconhecendo como passível de exploração, estudo ou pesquisa espécies importantes para a manutenção da atividade pesqueira no país. Pelo documento, torna-se legal a pescaria, o transporte e o comércio de espécies como o Sirigado, o Badejo Amarelo, a Garoupa vermelha e a Caranha, peixes essenciais ao setor para geração de emprego, renda e sustentabilidade do turismo no Ceará.
A publicação atende a um esforço do setor pesqueiro nacional, que ganhou apoio do Deputado Federal cearense Moses Rodrigues (MDB/CE). No inicio de julho o parlamentar esteve reunido, em Brasília, com o diretor do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Ceará (Sindfrio), Oziná Costa, com o presidente do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe), Alexandre Espogeiro, e com Diretor Regional Nordeste do CONEPE, Cadu Villaça.
“Solicitamos junto ao Ministério do Meio Ambiente a ampliação do período de pesca por um intervalo maior de tempo, uma vez que o setor pesqueiro tem amargado prejuízos inestimáveis”, destacou o parlamentar.
Segundo a portaria foi concedido um prazo de 120 dias para que Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR e o Ministério do Meio Ambiente indiquem uma sugestão de um plano de recuperação destas espécies. “Estamos atentos aos prazos e continuamos firmes no compromisso de garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros cearenses e nacionais, dentro de normas e parâmetros sociais e biológicos e com a necessária segurança jurídica que favoreça investimentos, geração de empregos e renda a nossa gente”, afirmou Cadu Villaça, do CONEPE.
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Em abril do ano passado, uma comitiva de representantes do setor pesqueiro dos Estados do Ceará, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, liderados pelo deputado federal Moses Rodrigues, estiveram em audiência com o Ministro do Meio Ambiente. Na ocasião foi solicitado descriminalização de 32 espécies de pesca, consideradas proibidas pela portaria 445/2014, e essenciais ao setor para geração de emprego, renda e sustentabilidade do turismo no Ceará. A pauta ganhou apoio do Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira (MDB/CE).
