O governo do Piauí vai pedir autorização da Polícia Federal e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ligada ao Ministério da Saúde, para ser o primeiro estado a plantar maconha a fim de produzir o canabidiol, um dos derivados da planta usado para fins medicinais e que não gera efeitos psicoativos.
Desde 2014, a Anvisa tem autorizado, caso a caso, a importação de canabidiol, principalmente dos EUA, com laudo e receita médica, em geral para crianças com epilepsia e crises convulsivas graves. Os custos são altos ““em alguns casos, o tratamento mensal pode custar mais de R$ 3 mil, dependendo da dosagem.
A UFPI (Universidade Federal do Piauí), envolvida no projeto, fez uma consulta à Anvisa sobre a produção do canadibiol no Brasil. Segundo o governo do estado, a Anvisa respondeu que era necessário criar um protocolo de pesquisa e utilização do medicamento, o que deve ser concluído até agosto. A partir do protocolo é que o estado vai oficializar o pedido à Anvisa.
A Anvisa afirma que até o momento não recebeu oficialmente do Piauí ou de outra entidade o pedido para realizar a pesquisa, mas que a UFPI já entrou em contato para tirar dúvidas técnicas.
O órgão, porém, informou que a atividade de cultivo não pode ser autorizada no momento, porque carece de regulamentação, e que o assunto está em discussão.
Desde 2006, a lei 11.343 prevê a possibilidade de autorização do plantio da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, mediante fiscalização, mas a falta de regulamentação sobre o tema acaba impedindo o processo.
Há algumas exceções pontuais. Em dezembro de 2016, a Justiça autorizou ao menos três famílias a plantar em casa uma variedade da maconha com maior concentração de canabidiol para tratamento de crianças com doenças raras.
“Como é que eu posso ter um medicamento que pode ser utilizado dentro do Brasil para o tratamento de saúde produzido nos outros países e não pode se produzido aqui? Acho que é uma hipocrisia que tem que ser quebrada”, disse à Folha o governador Wellington Dias (PT).
O preço do medicamento, diz ele, cairia em até 20 vezes se feito nacionalmente.
Danielle Dias, 19, filha do governador, tem lesão cerebral congênita que provoca convulsões. O canabidiol, importado pela família há três anos, atenua esses episódios. O projeto encampado pelo Piauí de produzir o primeiro canabidiol brasileiro ganhou forma nesse período.
O projeto prévio elaborado no Piauí deixava o plantio da maconha e a extração do princípio ativo a cargo da UFPI, mas a ideia foi alterada por questão de segurança.
“Para plantar maconha é preciso ter um aparato de segurança, o que não temos, ou o pessoal roubaria a planta”, disse o reitor da UFPI, José Arimatéia Dantas Lopes. Caso seja aprovado, o governo estadual é quem deve cultivar a Cannabis.
Segundo o reitor, a ideia é produzir um óleo para uso oral e um spray nasal. Pelo projeto, a UFPI desenvolveria fórmulas farmacêuticas e faria o controle de qualidade do canabidiol e o acompanhamento dos resultados junto aos pacientes.
A UESPI (Universidade Estadual do Piauí), integrante do projeto, deve analisar as substâncias tóxicas do princípio ativo colhido da Cannabis.
Como o projeto envolve uma planta que é alvo de debate e pode trazer entraves jurídicos às universidades responsáveis, outra possibilidade é buscar parceria com empresas estrangeiras que tenham experiência para fazer o cultivo e a colheita do princípio ativo. Às universidades caberiam produzir o medicamento.
O modelo poderia viabilizar a fabricação em maior escala, para que a produção pudesse ser vendida a outros estados.
Em nota, a Anvisa informou que somente o medicamento Mevatyl à base de canabidiol é autorizado no Brasil. Ele é indicado para adultos com esclerose múltipla e quadro de espasticidade moderada à grave e é fabricado no exterior –a maconha, portanto, não é plantada no Brasil.
De 2016 até hoje, 4.106 pedidos de importação do canabidiol foram autorizados pela Anvisa para uso pessoal
