A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos (SECOMP), baixou portaria que regulamenta o recadastramento geral e obrigatório dos permissionários do serviço de mototáxista que entre as principais exigências tornam obrigatório apresentação do Termo de Adesão e do Contrato de Permissão.
O recadastramento teve início no dia 19 de fevereiro e se estenderá até o dia 20 de abril 2018, onde irá conferir aos profissionais, as credenciais necessárias à regulamentação da prestação dos serviços referente ao ano de 2018.
Com a finalidade de garantir segurança aos usuários que dependem deste serviço de transporte público individual, já que o processo inclui etapas de vistoria dos itens de segurança, avaliação dos condutores, além de checagem dos documentos para o exercício da atividade.
Os demais documentos exigidos estão: cópias da Carteira Nacional de Habilitação com no mínimo dois anos de experiência, Carteira de identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (atualizado), Certidão de Antecedente Criminal, Certidão de quitação eleitoral, 2 fotos 3×4, recentes (coloridas), Certificado de conclusão do curso de condutores que tenha abordado os temas, como: direção defensiva, mecânica e elétrica básica de veículos, além de primeiros-socorros ministrado pelo Detran.
Contudo, a concessão do serviço atenderá as exigências da lei municipal de regime jurídico da contratação temporária por excepcional interesse público com tempo previamente estabelecido em 5 anos, para renovação de permissionário o que tem causando suspeição no meio dos mototaxistas. Quem não atender ao chamamento sofrerá procedimento administrativo e abertura de processo de cassação de autorização.
Noutra vertente, informações desencontradas noticiadas na imprensa local, supondo haver perda de vagas e redução do número de permissionários tem provocado pânico na categoria dos mototaxistas que se mobilizaram na tarde desta quarta-feira (21), na sede do seu sindicato para deliberarem um ato público em protesto contra a gestão municipal.
Por fim, ainda não houve nenhuma manifestação oficial da Coordenadoria de Mobilidade, para dirimir sobre a veracidade ou não da polêmica criada.
(Blog do Célio Brito)
