Sem previsão de votar a proposta de reforma da Previdência Social nos próximos dias, o Congresso Nacional deverá analisar nesta semana projetos que tratam do casamento entre pessoas do mesmo sexo e do aborto.
O governo quer votar a reforma ainda neste ano, mas, como a base aliada indica que não há o número de votos suficientes para aprovar as mudanças, a proposta pode ser pautada só na semana que vem.
Casamento gay
Os senadores podem votar nesta semana um projeto que altera o Códico Civil para assegurar em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se for aprovada, a proposta será enviada à Câmara.
O projeto foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e estabelece como entidade familiar a “união estável entre duas pessoas”. Atualmente, o Código Civil considera entidade familiar somente a “união estável entre o homem e a mulher”.
Aborto
Na Câmara, a comissão especial que discute o aborto deve concluir nesta semana a votação da PEC que prevê a garantia do direito à vida “desde a concepção”, o que, na prática, pode proibir qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.
Atualmente, o aborto é permitido nos casos em que:
– A mulher for vítima de estupro;
– A gravidez representar risco à vida da mãe;
– O feto for anencéfalo.
A Câmara criou a comissão especial como uma forma de reação à decisão do STF que considerou não ser crime o aborto realizado até o terceiro mês de gravidez.
Fim do foro privilegiado
Outro tema que também pode entrar em discussão nesta semana na Câmara é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado.
A PEC já teve a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será analisada por uma comissão especial.
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) também discute o tema, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que o texto a ser aprovado pelos deputados não irá configurar “enfrentamento” à Corte.
Fonte: G1
