Por um descuido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), 233 deputados tiveram que registrar publicamente seus votos favoráveis à criação do polêmico fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, aprovado na noite desta quarta-feira (4).
A tramitação corria com relativa tranquilidade até as 21h30, quando o plenário aprovou em votação simbólica o texto-base do projeto de lei que cria o fundo, estimado em R$ 1,7 bilhão para as eleições de 2018. Neste tipo de votação, não há registro individual de votos, o que protege os parlamentares do desgaste.
Minutos antes, às 21h16, o plenário havia rejeitado, por 226 votos a 206, com quatro abstenções, um requerimento de votação nominal da matéria, sob protestos dos parlamentares contrários à criação do fundo. Esse pedido foi votado nominalmente.
Restavam três destaques, como são chamadas as sugestões de alterações no texto apresentadas pelas bancadas dos partidos. Ocorre que o regimento da Câmara estabelece que apenas uma votação nominal pode ocorrer a cada hora. E a votação simbólica foi alvo de ruidosos protestos no plenário.
“É vergonhoso que não se queira colocar a digital aqui”, declarou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), na ocasião.
O prazo se esgotava e o primeiro destaque, justamente o mais polêmico, ainda não havia sido colocado em votação por Maia. Apresentada pelo PHS, a “emenda” sugeria excluir do projeto de lei justamente o artigo que cria o fundo, o que invalidaria o projeto. O tempo corria enquanto as lideranças dos partidos orientavam suas bancadas.
Com o prazo estourado em apenas dois minutos, Maia foi obrigado a se submeter ao pedido de verificação nominal. Ele até tentou impor uma votação simbólica, como queriam os apoiadores da proposta, mas se rendeu aos pedidos do número mínimo de deputados previsto no regimento (31).
Começou então a votação nominal do destaque, que expôs os donos dos 233 votos “sim” e dos 209 “não”. Houve ainda três abstenções, entre os 445 votantes.
Após a rejeição de outros dois destaques, estes por votação simbólica, a matéria seguiu para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Por um acordo costurado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer deverá vetar alguns itens.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, como foi batizado, será custeado pela compensação fiscal dos recursos pagos às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária em ano eleitoral, que será extinta –o horário gratuito está mantido; por multas aplicadas a partidos políticos pela Justiça Eleitoral; e por 30% do valor das emendas impositivas de bancadas.
Veja quem votou para criar o fundo público:
VOTARAM SIM PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO
Abel Mesquita Jr. DEM-RR
Adalberto Cavalcanti Avante-PE
Adelmo Carneiro Leão PT-MG
Ademir Camilo Podemos-MG
Aelton Freitas PR-MG
Afonso Florence PT-BA
Aguinaldo Ribeiro PP-PB
Alberto Filho PMDB-MA
Alberto Fraga DEM-DF
Alexandre Baldy Podemos-GO
Alexandre Leite DEM-SP
Alice Portugal PCdoB-BA
Altineu Côrtes PMDB-RJ
André Abdon PP-AP
André de Paula PSD-PE
André Figueiredo PDT-CE
André Fufuca PP-MA
Andre Moura PSC-SE
Angelim PT-AC
Aníbal Gomes PMDB-CE
Antonio Brito PSD-BA
Antônio Jácome Podemos-RN
Arlindo Chinaglia PT-SP
Arthur Lira PP-AL
Arthur Oliveira Maia PPS-BA
Assis Carvalho PT-PI
Assis do Couto PDT-PR
Assis Melo PCdoB-RS
Augusto Coutinho Solidariedade-PE
Aureo Solidariedade-RJ
Bacelar Podemos-BA
Bebeto PSB-BA
Benedita da Silva PT-RJ
Benito Gama PTB-BA
Betinho Gomes PSDB-PE
Beto Faro PT-PA
Beto Rosado PP-RN
Beto Salame PP-PA
Bohn Gass PT-RS
Cabuçu Borges PMDB-AP
Cacá Leão PP-BA
Caetano PT-BA
Cajar Nardes PR-RS
Carlos Eduardo Cadoca PDT-PE
Carlos Henrique Gaguim Podemos-TO
Carlos Marun PMDB-MS
Carlos Melles DEM-MG
Carlos Zarattini PT-SP
Celso Jacob PMDB-RJ
Celso Pansera PMDB-RJ
Chico D´Angelo PT-RJ
Chico Lopes PCdoB-CE
Claudio Cajado DEM-BA
Cristiane Brasil PTB-RJ
Dagoberto Nogueira PDT-MS
Damião Feliciano PDT-PB
Daniel Almeida PCdoB-BA
Danilo Forte PSB-CE
Davidson Magalhães PCdoB-BA
Décio Lima PT-SC
Delegado Edson Moreira PR-MG
Deoclides Macedo PDT-MA
Diego Andrade PSD-MG
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Domingos Neto PSD-CE
Edmar Arruda PSD-PR
Eduardo da Fonte PP-PE
Efraim Filho DEM-PB
Eli Corrêa Filho DEM-SP
Elmar Nascimento DEM-BA
Enio Verri PT-PR
Erika Kokay PT-DF
Ezequiel Fonseca PP-MT
Fábio Mitidieri PSD-SE
Fausto Pinato PP-SP
Felipe Maia DEM-RN
Félix Mendonça Júnior PDT-BA
Fernando Monteiro PP-PE
Flávia Morais PDT-GO
Flaviano Melo PMDB-AC
Francisco Floriano DEM-RJ
Franklin PP-MG
Gabriel Guimarães PT-MG
Giuseppe Vecci PSDB-GO
Givaldo Vieira PT-ES
Guilherme Mussi PP-SP
Helder Salomão PT-ES
Hélio Leite DEM-PA
Henrique Fontana PT-RS
Herculano Passos PSD-SP
Hildo Rocha PMDB-MA
Hiran Gonçalves PP-RR
Hugo Motta PMDB-PB
Iracema Portella PP-PI
Jandira Feghali PCdoB-RJ
Jô Moraes PCdoB-MG
João Arruda PMDB-PR
João Carlos Bacelar PR-BA
João Daniel PT-SE
João Fernando Coutinho PSB-PE
Jorge Côrte Real PTB-PE
Jorge Solla PT-BA
Jorge Tadeu Mudalen DEM-SP
José Carlos Aleluia DEM-BA
José Carlos Araújo PR-BA
José Guimarães PT-CE
José Nunes PSD-BA
José Reinaldo PSB-MA
Jovair Arantes PTB-GO
Jozi Araújo Podemos-AP
Júlio Cesar PSD-PI
Julio Lopes PP-RJ
Juscelino Filho DEM-MA
Jutahy Junior PSDB-BA
Laura Carneiro PMDB-RJ
Lázaro Botelho PP-TO
Lelo Coimbra PMDB-ES
Leo de Brito PT-AC
Leonardo Monteiro PT-MG
Leonardo Quintão PMDB-MG
Luciana Santos PCdoB-PE
Lucio Vieira Lima PMDB-BA
Luis Tibé Avante-MG
Luiz Couto PT-PB
Luiz Fernando Faria PP-MG
Luiz Sérgio PT-RJ
Maia Filho PP-PI
Mandetta DEM-MS
Marcelo Aguiar DEM-SP
Marcelo Castro PMDB-PI
Marcelo Matos PHS-RJ
Marco Antônio Cabral PMDB-RJ
Marcon PT-RS
Marcos Medrado Podemos-BA
Marcos Montes PSD-MG
Marcos Reategui PSD-AP
Marcos Soares DEM-RJ
Marcus Pestana PSDB-MG
Margarida Salomão PT-MG
Maria do Rosário PT-RS
Maria Helena PSB-RR
Marinaldo Rosendo PSB-PE
Mário Heringer PDT-MG
Mauro Lopes PMDB-MG
Moisés Diniz PCdoB-AC
Nelson Meurer PP-PR
Nelson Pellegrino PT-BA
Nilto Tatto PT-SP
Nilton Capixaba PTB-RO
Nivaldo Albuquerque PRP-AL
Odorico Monteiro PSB-CE
Orlando Silva PCdoB-SP
Osmar Bertoldi DEM-PR
Osmar Serraglio PMDB-PR
Padre João PT-MG
Paes Landim PTB-PI
Patrus Ananias PT-MG
Pauderney Avelino DEM-AM
Paulão PT-AL
Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
Paulo Azi DEM-BA
Paulo Magalhães PSD-BA
Paulo Pereira da Silva Solidariedade-SP
Paulo Pimenta PT-RS
Paulo Teixeira PT-SP
Pedro Chaves PMDB-GO
Pedro Uczai PT-SC
Pepe Vargas PT-RS
Professor Victório Galli PSC-MT
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM-TO
Professora Marcivania PCdoB-AP
Raquel Muniz PSD-MG
Reginaldo Lopes PT-MG
Reinhold Stephanes PSD-PR
Renata Abreu Podemos-SP
Renato Andrade PP-MG
Renato Molling PP-RS
Ricardo Izar PP-SP
Ricardo Teobaldo Podemos-PE
Roberto Britto PP-BA
Roberto Góes PDT-AP
Rodrigo de Castro PSDB-MG
Rogério Marinho PSDB-RN
Rômulo Gouveia PSD-PB
Ronaldo Carletto PP-BA
Ronaldo Lessa PDT-AL
Rôney Nemer PP-DF
Rubens Otoni PT-GO
Rubens Pereira Júnior PCdoB-MA
Ságuas Moraes PT-MT
Saraiva Felipe PMDB-MG
Sérgio Brito PSD-BA
Silvio Costa Avante-PE
Silvio Torres PSDB-SP
Simão Sessim PP-RJ
Simone Morgado PMDB-PA
Soraya Santos PMDB-RJ
Sóstenes Cavalcante DEM-RJ
Thiago Peixoto PSD-GO
Valmir Assunção PT-BA
Valmir Prascidelli PT-SP
Vander Loubet PT-MS
Vicente Arruda PDT-CE
Vicente Candido PT-SP
Vicentinho PT-SP
Vicentinho Júnior PR-TO
Victor Mendes PSD-MA
Vinicius Gurgel PR-AP
Wadih Damous PT-RJ
Waldenor Pereira PT-BA
Walter Ihoshi PSD-SP
Weverton Rocha PDT-MA
Wilson Beserra PMDB-RJ
Wladimir Costa Solidariedade-PA
Wolney Queiroz PDT-PE
Zé Augusto Nalin PMDB-RJ
Zé Carlos PT-MA
Zé Geraldo PT-PA
Zé Silva Solidariedade
Zeca Cavalcanti PTB-PE
Zeca Dirceu PT-PR
Zeca do Pt PT-MS
VOTARAM NÃO PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO
Adelson Barreto PR-SE
Adilton Sachetti PSB-MT
Afonso Hamm PP-RS
Afonso Motta PDT-RS
Alan Rick DEM-AC
Alceu Moreira PMDB-RS
Alessandro Molon REDE-RJ
Alex Canziani PTB-PR
Alex Manente PPS-SP
Alexandre Serfiotis PMDB-RJ
Alexandre Valle PR-RJ
Alfredo Kaefer PSL-PR
Alfredo Nascimento PR-AM
Aliel Machado REDE-PR
André Amaral PMDB-PB
Antonio Bulhões PRB-SP
Ariosto Holanda PDT-CE
Arolde de Oliveira PSC-RJ
Átila Lira PSB-PI
Augusto Carvalho Solidariedade-DF
Benjamin Maranhão Solidariedade-PB
Beto Mansur PRB-SP
Bilac Pinto PR-MG
Cabo Daciolo Avante-RJ
Capitão Augusto PR-SP
Carlos Andrade PHS-RR
Carlos Gomes PRB-RS
Carlos Manato Solidariedade-ES
Carlos Sampaio PSDB-SP
Carlos Souza PSD-AM
Carmen Zanotto PPS-SC
Célio Silveira PSDB-GO
Celso Maldaner PMDB-SC
Celso Russomanno PRB-SP
César Halum PRB-TO
César Messias PSB-AC
Chico Alencar PSOL-RJ
Christiane de Souza Yared PR-PR
Cícero Almeida Podemos-AL
Conceição Sampaio PP-AM
Dâmina Pereira PSL-MG
Daniel Coelho PSDB-PE
Daniel Vilela PMDB-GO
Danilo Cabral PSB-PE
Dejorge Patrício PRB-RJ
Delegado Éder Mauro PSD-PA
Delegado Francischini Solidariedade-PR
Delegado Waldir PR-GO
Deley PTB-RJ
Diego Garcia PHS-PR
Domingos Sávio PSDB-MG
Dr. Jorge Silva PHS-ES
Dr. Sinval Malheiros Podemos-SP
Dulce Miranda PMDB-TO
Edmilson Rodrigues PSOL-PA
Eduardo Barbosa PSDB-MG
Eduardo Bolsonaro PSC-SP
Eduardo Cury PSDB-SP
Elizeu Dionizio PSDB-MS
Erivelton Santana PEN-BA
Eros Biondini PROS-MG
Esperidião Amin PP-SC
Evair Vieira de Melo PV-ES
Evandro Gussi PV-SP
Expedito Netto PSD-RO
Ezequiel Teixeira Podemos-RJ
Fabio Garcia PSB-MT
Fábio Sousa PSDB-GO
Felipe Bornier PROS-RJ
Fernando Torres PSD-BA
Flavinho PSB-SP
George Hilton PSB-MG
Geovania de Sá PSDB-SC
Geraldo Resende PSDB-MS
Giacobo PR-PR
Giovani Cherini PR-RS
Givaldo Carimbão PHS-AL
Glauber Braga PSOL-RJ
Gonzaga Patriota PSB-PE
Gorete Pereira PR-CE
Guilherme Coelho PSDB-PE
Heráclito Fortes PSB-PI
Heuler Cruvinel PSD-GO
Hugo Leal PSB-RJ
Irajá Abreu PSD-TO
Ivan Valente PSOL-SP
Izalci Lucas PSDB-DF
Izaque Silva PSDB-SP
Jaime Martins PSD-MG
Jair Bolsonaro PSC-RJ
Janete Capiberibe PSB-AP
Jarbas Vasconcelos PMDB-PE
Jean Wyllys PSOL-RJ
Jerônimo Goergen PP-RS
Jéssica Sales PMDB-AC
João Campos PRB-GO
João Derly REDE-RS
João Gualberto PSDB-BA
João Paulo Kleinübing PSD-SC
João Paulo Papa PSDB-SP
João Rodrigues PSD-SC
Joaquim Passarinho PSD-PA
Jones Martins PMDB-RS
Jorge Boeira PP-SC
Jorginho Mello PR-SC
José Fogaça PMDB-RS
Jose Stédile PSB-RS
Josi Nunes PMDB-TO
Josué Bengtson PTB-PA
Júlia Marinho PSC-PA
Júlio Delgado PSB-MG
Junior Marreca PEN-MA
Laercio Oliveira Solidariedade-SE
Laerte Bessa PR-DF
Laudivio Carvalho Solidariedade-MG
Leandre PV-PR
Leopoldo Meyer PSB-PR
Lincoln Portela PRB-MG
Lindomar Garçon PRB-RO
Lobbe Neto PSDB-SP
Luana Costa PSB-MA
Lucio Mosquini PMDB-RO
Lúcio Vale PR-PA
Luis Carlos Heinze PP-RS
Luiz Carlos Hauly PSDB-PR
Luiz Carlos Ramos Podemos-RJ
Luiz Cláudio PR-RO
Luiz Lauro Filho PSB-SP
Luiz Nishimori PR-PR
Luiza Erundina PSOL-SP
Magda Mofatto PR-GO
Major Olimpio Solidariedade-SP
Marcelo Álvaro Antônio PR-MG
Marcelo Aro PHS-MG
Marcelo Delaroli PR-RJ
Marcio Alvino PR-SP
Marcos Abrão PPS-GO
Marcos Rogério DEM-RO
Mariana Carvalho PSDB-RO
Marinha Raupp PMDB-RO
Mauro Mariani PMDB-SC
Mauro Pereira PMDB-RS
Miguel Haddad PSDB-SP
Miguel Lombardi PR-SP
Milton Monti PR-SP
Miro Teixeira REDE-RJ
Nelson Padovani PSDB-PR
Nilson Pinto PSDB-PA
Norma Ayub DEM-ES
Onyx Lorenzoni DEM-RS
Otavio Leite PSDB-RJ
Pastor Eurico PHS-PE
Paulo Feijó PR-RJ
Paulo Foletto PSB-ES
Pedro Cunha Lima PSDB-PB
Pedro Fernandes PTB-MA
Pedro Vilela PSDB-AL
Pollyana Gama PPS-SP
Pompeo de Mattos PDT-RS
Pr. Marco Feliciano PSC-SP
Rafael Motta PSB-RN
Raimundo Gomes de Matos PSDB-CE
Renzo Braz PP-MG
Roberto Alves PRB-SP
Roberto Balestra PP-GO
Roberto de Lucena PV-SP
Roberto Freire PPS-SP
Rocha PSDB-AC
Rodrigo Martins PSB-PI
Rodrigo Pacheco PMDB-MG
Rogério Peninha Mendonça PMDB-SC
Rogério Silva PMDB-MT
Ronaldo Benedet PMDB-SC
Ronaldo Fonseca PROS-DF
Ronaldo Martins PRB-CE
Rosangela Gomes PRB-RJ
Rosinha da Adefal Avante-AL
Rubens Bueno PPS-PR
Sandro Alex PSD-PR
Sérgio Moraes PTB-RS
Sérgio Reis PRB-SP
Sergio Souza PMDB-PR
Sergio Zveiter Podemos-RJ
Shéridan PSDB-RR
Silas Freire Podemos-PI
Stefano Aguiar PSD-MG
Subtenente Gonzaga PDT-MG
Tadeu Alencar PSB-PE
Takayama PSC-PR
Tenente Lúcio PSB-MG
Tereza Cristina PSB-MS
Tiririca PR-SP
Toninho Pinheiro PP-MG
Toninho Wandscheer PROS-PR
Uldurico Junior PV-BA
Vaidon Oliveira PROS-CE
Valadares Filho PSB-SE
Valdir Colatto PMDB-SC
Vanderlei Macris PSDB-SP
Veneziano Vital do Rêgo PMDB-PB
Vinicius Carvalho PRB-SP
Vitor Lippi PSDB-SP
Vitor Valim PMDB-CE
Walney Rocha PEN-RJ
Weliton Prado PROS-MG
Wellington Roberto PR-PB
Wilson Filho PTB-PB
Yeda Crusius PSDB-RS
Zenaide Maia PR-RN
ABSTENÇÕES
Leônidas Cristino PDT-CE
Andres Sanchez PT-SP
Gilberto Nascimento PSC-SP
