Medidas que beneficiam profissionais da segurança foram aprovadas nesta terça-feira na Assembleia Legislativa e serão sancionadas pelo governador Camilo Santana para entrar em vigor
Os policiais civis do Estado passarão a receber o correspondente à média do Nordeste, após a aprovação na Assembleia Legislativa, da mensagem do Governo do Ceará que aumenta os subsídios da categoria. Também foi aprovada na terça-feira (18), o projeto de lei do Executivo que cria o adicional por atividade de execução de serviço militar estadual. As duas medidas que beneficiam os profissionais da segurança pública vão passar agora por sanção do governador Camilo Santana para entrarem em vigor.
“São mais dois projetos de lei enviados pelo governador Camilo Santana e aprovados pela Assembleia que demonstram todo o reconhecimento do governador e dos deputados estaduais em relação ao trabalho dos agentes de segurança pública”, apontao titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa.
A medida para a Polícia Civil beneficia os escrivães e inspetores, que poderão receber até R$ 6,275,51 a partir de janeiro de 2018, com o teto chegando a R$ 6,8 mil em dezembro do mesmo ano.
Carreira – Investigação Policial e Preparação Processual
Cargos – escrivão e inspetor de Polícia CivilJan / 2018Dez/ 2018mínimoR$ 3.434,54R$ 3.732,86máximoR$ 6.275,51R$ 6.820,61
A exemplo do benefício concedido aos policiais militares recentemente, a Polícia Civil também recebe a média do Nordeste. Há pouco mais de um ano, a categoria recebeu aumento remuneratório que elevou os subsídios em média de 25% e remodelou a carreira do policial Civil. Com isso, criou subgrupos dentro do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciário. Segundo o secretário André Costa, com a série de medidas adotadas, algumas classes chegam a receber até 60% mais do que em anos atrás.
O texto encaminhado à Assembleia Legislativa reitera as medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo do Ceará no combate à criminalidade em todo o Estado, em especial, a valorização aos agentes que trabalham na área de segurança pública. Medidas que integram tanto o aspecto funcional quanto a melhora das condições de trabalho e ganhos reais na remuneração.
“É mais uma demonstração do Governo do Ceará para melhorar as condições de trabalho dos nossos policiais. É um reconhecimento do trabalho prestado pela categoria, principalmente se levarmos em conta a crise financeira que atinge o país. O Ceará demonstra extrema competência na gerência da questão tributária, tendo destaque no que diz respeito ao equilibro fiscal, sendo possível, dentro dos parâmetros de responsabilidade, dar este aumento aos policiais”, aponta o delegado-geral Everardo Lima.
Adicional por Serviço Militar
Foi aprovada ainda a mensagem que cria o adicional por atividade de execução de serviço militar, que vai beneficiar cabos e soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. As duas patentes já recebem acima da média do Nordeste, contudo, o Governo ampliou os ganhos que eram de aproximadamente 3% e 7%, respectivamente, para cerca de 10% e 14%.
O adicional será concedido aos profissionais, inclusive quando estiverem cedidos ou gozando de afastamentos do serviço legalmente considerados de efetivo exercício.
O adicional criado pela lei, será concedido:A partir de dezembro de 2017R$ 70A partir de janeiro de 2018R$ 140A partir de dezembro de 2018R$ 200
O benefício soma-se a outras iniciativas do Governo para a melhoria remuneratória dos agentes de segurança pública, a partir de compromissos do governador, como a equiparação à média do Nordeste da remuneração dos policiais militares do Ceará.
