Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) executou, juntamente com a Polícia Civil, na manhã desta terça-feira (04), uma nova etapa de colheita de provas das investigações que apuram fraudes em contratações diretas realizadas por Prefeituras cearenses, tendo como suporte legal Decretos de Emergência publicados no início de 2017.
Um total de dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Prefeitura de Bela Cruz e em escritórios de advocacia e contabilidade em Itapipoca e Sobral com o auxílio de equipes especializadas da Polícia Civil e dos promotores de Justiça Breno Rangel, André Zech, Fábio Ottoni, Flávio Bezerra, Patrick Correa e Erick Alves, que são integrantes de um Grupo de Trabalho Especial instituído pelo Procuradoria Geral de Justiça.
A partir da análise dos procedimentos licitatórios e processos de pagamentos, verificou-se a existência de graves indícios de fraude, direcionamento, montagem e superfaturamento nos procedimentos destinados à contratação dos serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias a diversas pastas da Prefeitura de Bela Cruz.
As medidas cumpridas hoje, com o apoio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), decorrem do aprofundamento das investigações que tiveram início a partir da inspeção realizada em Bela Cruz, nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro, por Comissão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontou a existência de irregularidades nas contratações.
(com informações do Assessoria do MPCE)
