De janeiro a julho de 2022 foram concedidas 12.121 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica no Ceará, uma média de 67 concessões por dia. O número é do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, considera o número alto, mas relata que é um reflexo da confiança das mulheres no mecanismo de concessão das medidas que a lei Maria da Penha criou.
Para reforçar a gravidade do problema, dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) apontam que de janeiro a julho 10.661 vítimas acionaram a Lei Maria da Penha. Somente em julho foram 1.555, são 50 mulheres agredidas por dia no último mês, segundo a SSPDS.
O levantamento do TJCE também identificou o local recorrente da violência contra a mulher. De acordo com a desembargadora Marlúcia de Araújo, e apesar dos inúmeros projetos e toda estrutura de apoio para a mulher, há um crescimento da violência dentro da própria casa.
Segundo Marlúcia de Araújo, o cenário doméstico como local da violência contra a mulher se exacerbou durante o auge da pandemia da Covid-19, em 2020. Agressores e vítimas estavam confinados por conta dos decretos sanitários.
“Temos todos esses mecanismos, mas é lamentável o que temos observado. Apesar de toda a campanha e estrutura há o crescimento da violência contra a mulher, que ganha um contorno específico. Pois é na própria casa o local onde está mais propícia à violência física, moral, sexual e o feminicídio”, explica Marlúcia de Araújo.
Para a magistrada do TJCE, a medida protetiva é “o coração da lei Maria Penha”. Ela foi criada junto da lei e tem sido responsável por salvar vidas do crime de feminicídio.
Uma das medidas que Marlúcia de Araújo cita é o monitoramento conjugado. O agressor recebe a tornozeleira e a mulher fica com um aparelho, que vai sinalizar quando o homem se aproxima e ultrapassa o perímetro permitido. “No monitoramento é registrado o descumprimento e são tomadas as medidas imediatas”, informa a desembargadora.
As medidas protetivas são concedidas de acordo com o perfil de cada situação. É preenchido um formulário chamado de avaliação de risco, que conforme a desembargadora, funciona como Raio X da violência doméstica.
O documento é verificado pelo juiz, que chega a conclusão de quais são as medidas que precisam ser aplicadas contra homens violentos. “Ela (vítima) responde um formulário que pergunta se ele (agressor) usa arma, se agrediu e se ele é alcoólatra”, explica a desembargadora Marlúcia de Araújo.
