O Ministério do Meio Ambiente decidiu adiar, para 15 de junho de 2018, a proibição da captura, desembarque e respectiva comercialização de exemplares de espécies classificadas como vulneráveis pela portaria 445/2014. Até lá, um grupo de estudos vai definir quais realmente correm risco de extinção e quais podem continuar garantindo o sustento de pescadores e familiares. A decisão atende a uma demanda do setor pesqueiro, que foi acolhida pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB), e pelo deputado federal Moses Rodrigues (PMDB).
A nova portaria com o adiamento foi editada nesta segunda-feira, 19, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 20. O prazo atendeu ao compromisso firmado por Eunício e Moses em reunião com representantes do setor, realizada no último dia 2 de junho, em Fortaleza. Na ocasião, os parlamentares asseguraram o empenho para que, até o dia 20, o Ministério do Meio Ambiente apresentasse a solução para o impasse.
A portaria 445/2014 listou 475 espécies que estariam em vários estágios de vulnerabilidade, proibindo a captura, o desembarque e a comercialização das mesmas. Entre elas, estariam o pargo e o sirigado, espécies bastante utilizadas na economia de pescados no Ceará. Segundo as entidades que representam o setor, não há estudos que comprovem risco a estas e outras espécies que servem de base para o trabalho que realizam.
Questionamentos jurídicos garantiram por algum tempo que os pescadores continuassem a pescar tais espécies, porém a mais recente decisão judicial estava fazendo valer os efeitos da portaria. Foi então que os trabalhadores buscaram apoio político na busca de uma solução para o imbrólio, que poderia inviabilizar atividade. Segundo o diretor técnico do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura, Cadu Villaça, estudos recentes mostram que espécies como o pargo e o sirigado não correm risco de extinção, e que cerca de 180 mil pessoas no Ceará dependem da pesca para a subsistência.
Ao se colocar à disposição do setor, Eunício garantiu que buscaria junto ao Ministério do Meio Ambiente uma saída que garantisse o direito dos trabalhadores, sem esquecer da necessidade de proteger o meio ambiente. Foi quando estipulou o prazo do dia 20 de junho para uma solução negociada. Com a nova portaria, fica assegurado o direito dos produtores, bem como a definição de um grupo de estudos que vai definir com precisão quais espécies realmente necessitam de proteção integral.
Moses comemorou a edição da nova portaria: “estivemos acompanhando esse trabalho junto ao ministro Sarney Filho e hoje saiu a publicação. Agora, um grupo de trabalho com a participação da biodiversidade vai determinar, através de estudos, quais as espécies realmente são vulneráveis”. No encontro com o setor pesqueiro, inclusive, a diretora do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará, Profa Dra Maria Ozilea Bezerra Menezes, colocou o órgão à disposição para realizar estudos que sirvam de subsídios para a luta dos pescadores. Inclusive, ela sugeriu a utilização de uma embarcação de propriedade do Labomar para a realização dos trabalhos.
