O Conselho Regional da OAB/CE divulgou, agora há pouco, nota em que se manifesta sobre declarações do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, delegado federal André Costa. No fim de semana, ele afirmou: “Para o bandido, a gente oferece duas coisas: se ele quiser se entregar, a gente oferece a justiça. Se ele quiser puxar uma arma (…) a gente tem o cemitério.” Confira:
A respeito das recentes declarações do secretário de Segurança Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) declara a sua firme posição a favor do Estado Democrático de Direito e da aplicação firme da Justiça.
Reitera o dever do Estado de proteger a sociedade, zelar pela aplicação da legislação brasileira e pelos direitos humanos. A Ordem entende não ser esse o momento de incitar, por meio de palavras e declarações, os ânimos sociais, já fragilizados com a intensificação da violência que assola o país, inclusive dentro dos presídios.
A OAB Ceará entende e espera que as instituições mantenham e desempenhem seus papeis de modo a buscar soluções pacíficas e apaziguadoras, com a devida aplicação da Justiça, com responsabilidade e sensatez. A Ordem manifesta-se veementemente contra a violência e violação dos direitos de quem quer que seja. Se coloca à disposição da sociedade e em defesa dela, com as garantias do devido processo legal e do direito de defesa, constitucionalmente garantidos e sobre os quais não se pode, nenhuma instituição, se sobrepor.
*OAB do Ceará.
DETALHE – A declaração do titular da SSPDS afirmação foi feita no sábado (28), após a prisão de dois suspeitos de envolvimento na morte do cabo da Polícia Militar Arlindo da Silva Vieira. Um deles confessou ser o autor do disparo contra o militar. O crime ocorreu na noite da última sexta-feira (27), no bairro Henrique Jorhe, em Fortaleza, após o cabo tentar evitar um assalto a uma padaria.
(Matéria copiada do OPovo on line)
